A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil é formada por uma autoridade gestora de políticas, chamado Comitê Gestor, e pela cadeia de Autoridades Certificadoras. O Comitê Gestor é quem estabelece as normas da ICP-Brasil e aprova políticas e diretrizes para a Certificação Digital. É também função deste Comitê a definição de normas técnicas e regras operacionais para a emissão dos Certificados Digitais, além da atualização, revisão e ajustes de práticas e procedimentos.
Como funciona ICP Brasil?
A coordenação do comitê gestor da ICP-Brasil é exercida pelo representante da Casa Civil da Presidência da República. Para compor o Comitê são designados representantes da sociedade civil, integrantes dos setores interessados no tema, funcionários designados pelo Presidente da República e representantes de Ministérios e outras autarquias, como Ministério da Ciência e Tecnologia e Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República.
Já a cadeia de Autoridades Certificadoras é composta pela Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), pelas Autoridades Certificadoras (AC) e pelas Autoridades de Registro (AR).
O que faz cada uma destas Autoridades?
A primeira da cadeia de Certificação Digital é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da ICP-Brasil, que é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A AC Raiz é a responsável por executar as políticas e as normas técnicas e operacionais para os Certificados Digitais brasileiros, portanto não emite o Certificado Digital para o usuário final.
Deste modo, suas funções são: expedir, distribuir, gerenciar e fiscalizar os Certificados Digitais das Autoridades Certificadoras (AC) e das Autoridades de Registro (AR), que estão abaixo do seu nível hierárquico, respectivamente.
A AC é a autoridade que irá emitir os Certificados Digitais para o usuário final. É composta por entidades credenciadas pela AC Raiz. A última no processo é a AR. Esta tem a função de identificar e cadastrar os usuários em Pontos de Atendimento. Estes dados são encaminhados à AC, que dará andamento à emissão do Certificado Digital.
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