A batalha contra uma doença grave é um grande desafio, e a preocupação com as finanças pode tornar tudo ainda mais difícil. Felizmente, a legislação brasileira oferece um benefício importante: a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves.
Se você é um familiar, cuidador ou uma pessoa que enfrenta algum tipo de condição séria, continue a leitura deste artigo e saiba quais doenças que isentam Imposto de Renda, como fazer a solicitação ao INSS, além de conferir outras informações importantes. Acompanhe!
O que é isenção de Imposto de Renda por doença?
A isenção de Imposto de Renda por doença é um direito que permite que aposentados, pensionistas e militares diagnosticados com doenças graves não paguem Imposto de Renda sobre seus benefícios — ou seja, apenas os rendimentos pagos pelo governo, como aposentadorias e pensões. Essa isenção se aplica a doenças específicas, listadas em lei, que já geram altos custos e impactam a renda dessas pessoas.
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Doenças com isenção de Imposto de Renda
Segundo o gov.br, a Lei 7.713/88 garante que pessoas com uma ou mais doenças graves, mesmo que tenham adoecido depois da aposentadoria, são isentas de pagar o Imposto de Renda. Confira abaixo, quais doenças entram nesse benefício em 2025.
- Moléstia profissional.
- Tuberculose ativa.
- Alienação mental.
- Esclerose múltipla.
- Neoplasia maligna.
- Cegueira.
- Hanseníase.
- Paralisia irreversível e incapacitante.
- Cardiopatia grave.
- Doença de Parkinson.
- Espondiloartrose anquilosante.
- Nefropatia grave.
- Hepatopatia grave.
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante).
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Vale destacar que, se você tiver pagado pelo diagnóstico da sua doença após se aposentar ou começar a receber pensão, ainda é possível solicitar a isenção do Imposto de Renda. Nesse caso, você pode pedir de volta o dinheiro que pagou de imposto desde que descobriu a doença.
Mas, atenção: o pedido desse dinheiro de volta só pode ser feito se não tiverem passado mais de 5 anos desde o diagnóstico.
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Como solicitar isenção de Imposto de Renda por doença?
Na hora de solicitar a isenção de Imposto de Renda para portador de doença grave, siga o passo a passo abaixo, informado pelo gov.br.
1° passo: reunir a documentação necessária
A primeira coisa a se fazer é separar seus documentos de identificação com foto, como RG, CNH ou CTPS, e o número do CPF. Além disso, reúna atestados médicos, laudos e exames originais que comprovam a doença.
Caso você esteja fazendo essa solicitação para outra pessoa, além dos documentos com foto e CPF do representante, você também deve ter em mãos:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou procuração particular (modelo do INSS).
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda), se aplicável.
2° passo: solicitar a isenção Imposto de Renda
Acesse o site ou baixe o aplicativo Meu INSS. Depois, faça login com seu CPF e senha, clique em “Novo Pedido”, digite “Isenção”. Selecione o benefício correspondente e siga as instruções que aparecerão na tela.
Se preferir ou tiver problemas pelo aplicativo, você também pode fazer esse processo pelo telefone. Ligue para o número 135 e siga as orientações do atendente para solicitar a isenção do Imposto de Renda por doença grave.
3° passo: passar por perícia médica
O INSS pode agendar uma perícia médica para avaliar a doença. E não se preocupe, é o próprio órgão que marca o local, a data e o horário dessa consulta. No dia da perícia, é importante que você não esqueça de levar seus documentos de identificação e todos os exames e laudos médicos originais.
4° passo: acompanhar o pedido
Após fazer o pedido, é necessário aguardar a resposta sobre a aprovação da isenção, que geralmente leva cerca de 30 dias. Para verificar o resultado, você pode utilizar o aplicativo Meu INSS e ir até “Consultar Pedidos”, ou entrar em contato pelo telefone 135.
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Como o certificado digital e-CPF pode ajudar na solicitação da isenção
Além de facilitar a declaração do Imposto de Renda, o certificado digital e-CPF também simplifica o acesso a diversos serviços do INSS, como a solicitação da isenção por doença grave. Emitido pela Certisign, o e-CPF garante autenticidade nas informações e praticidade no uso dos sistemas governamentais, tornando-se um aliado importante em momentos que exigem agilidade e comodidade.
Tire suas dúvidas sobre doenças isentas de Imposto de Renda
Ficou com alguma dúvida em relação às doenças que isentam Imposto de Renda? Sem problemas! Para que você fique ainda mais informado, abaixo listamos as principais perguntas sobre o tema para responder.
1. Se uma pessoa trabalha, mas possui uma doença grave, ela pode ser isenta do IR?
Não. Uma pessoa só será isenta do Imposto de Renda por doenças graves se ela estiver em algum dos grupos pré-definidos pela legislação, que são: aposentados, pensionistas e militares. Isso significa que, se a pessoa trabalha e recebe um salário, esse rendimento ainda estará sujeito à tributação, mesmo que ela tenha uma doença grave.
2. Existe isenção do Imposto de Renda por doenças crônicas?
A isenção do Imposto de Renda por doença se aplica a um grupo específico de doenças consideradas graves, conforme definido por lei. Embora algumas dessas doenças possam ser crônicas, nem toda doença crônica garante automaticamente a isenção. Se tiver dúvidas, consulte a lista de condições que entram na isenção IRPF que informamos acima.
3. A isenção de Imposto de Renda por doença aplica a todos os tipos de renda?
Não. A isenção se aplica somente ao dinheiro que a pessoa recebe pela aposentadoria, pensão ou reforma. Outras formas de ganhar renda, como salários ou aluguéis, continuam sujeitas à taxação da Receita Federal.
4. Se eu tiver mais de uma doença grave, posso ter mais de uma isenção?
Não. Isso porque a isenção do Imposto de Renda é um desconto total da taxa sobre sua aposentadoria, pensão ou benefício militar. Como o desconto já é de 100%, não é possível ter mais de um.
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5. Quem tem isenção do Imposto de Renda precisa preencher a declaração?
Sim. Mesmo com a isenção do Imposto de Renda por doença grave, ainda é necessário declarar o IR. Isso porque o desconto vale somente para a renda que a pessoa ganha pela aposentadoria, pensão ou benefício militar, ou seja, outros rendimentos previstos em lei continuam valendo, como aluguéis e juros de investimentos, por exemplo.
E na hora de acertar as contas com o Leão, nossa dica é usar o modelo de declaração pré-preenchida, pois ela já vem com seus dados, o que torna o processo mais rápido, seguro e com menos chances de erros e de cair na malha fina.
Para ter essa facilidade, você precisa ter nível prata ou ouro na sua conta gov.br, ou um certificado digital e-CPF, que pode ser adquirido com tranquilidade e rapidez pelo site da Certisign.
Se você precisar de ajuda ou quiser tirar dúvidas sobre nossos certificados, envie um e-mail para comercial@certisign.com.br e tenha um atendimento personalizado com nossos especialistas!
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