Supremo Tribunal Federal

Novo Peticionamento Eletrônico: passo a passo do STF ensina como usar a ferramenta

Com o anúncio do novo sistema para o peticionamento eletrônico, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai publicar tutoriais em vídeos para cada um dos processos feitos dentro da ferramenta. O objetivo dessa iniciativa é ajudar os usuários na migração para essa nova plataforma, já que agora o acesso será on-line e feito por meio de um Certificado Digital ICP-Brasil. Esses manuais serão disponibilizados...

Confaz: tolerância de 90 dias para quem perdeu prazo de adesão à NF-e

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu tolerância de 90 dias para as empresas do Simples Nacional que perderam o prazo de adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou seja, as notas emitidas por elas até três meses depois do prazo final terão valor legal. A decisão foi tomada na sexta-feira, 10, durante a reunião do Confaz, em Vitória (ES), a pedido do Grupo de Trabalho Faz...

Tribunal de Justiça: Direito Privado tem primeiros julgamentos com certificado digital

Os advogados do STJ já usam, e do primeiro gral da Justiça Federal de São Paulo também. Agora é a vez do Tribunal de Justiça de Sao Pauli conhecer as vantagens do Certificado Digital. O TJSP começa a sua primeira sessão de julgamentos na 3ª Câmara de Direito Privado. Acompanhe a notícia na íntegra do Conjur: *** A luta do Tribunal de Justiça paulista contra o atraso, que de uma penada trocou carim...

Dica para advogados – Saiba como encaminhar petições eletrônicas ao CNJ

Desde o dia 1º de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só aceita petições iniciais de processos pela via eletrônica, determinação obrigatória para magistrados, advogados, representantes de tribunais, órgãos e instituições públicas, pessoas jurídicas e para os cadastrados no sistema do processo eletrônico (e-CNJ), em cumprimento à Portaria nº 52, de 20 de abril de 2010, publicada no Diário ...

Dia a dia com Certificado Digital – Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Com a finalidade de promover a celeridade dos trabalhos e garantir a segurança das operações realizadas por meio eletrônico, a Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso instituiu o uso de certificação digital em dois setores: o Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux) e a Coordenadoria de Magistrados. A medida teve início há duas semanas e está prioritariamente sendo usada na distribuiç...

A era tecnológica do Direito

O artigo “A era tecnológica do Direito” é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Tocantins, Ercílio Bezerra. “No dia 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos de direito no Brasil e, somente em 1843, foi fundado o Instituto dos Advogados do Brasil, célula mãe da Ordem dos Advogados do Brasil, criada em 18 de novembro de ...

Atenção, advogados: endereços em Campinas para obter Certificado Digital

Na última postagem, informamos que o certificado digital será obrigatório, a partir de segunda-feira, para encaminhar pedidos ao STF e TST. Então aqui vai um complemento da notícia: além da OAB e da ACIC, os advogados contam com o seguinte ponto para obtenção da tecnologia: Associacao Comercial de Campinas Av. Dr. Campos Sales, 755 – Terreo. Centro. – Campinas – SP Agende aqui

Advogado terá que ter certificação digital a partir de segunda

Dos 300 mil advogados paulistas, somente 6% (18 mil) têm a certificação eletrônica, que será exigida a partir de segunda-feira (2) para pedidos de habeas corpus e mandados de segurança encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A mesma determinação vale para os recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para ter acesso aos sites, os advogados devem ter a certificação eletrô...

Dia a dia com Certificado Digital – Em São Paulo, 6% dos advogados estão aptos à Justiça digital

A crescente informatização do sistema do Poder Judiciário Brasileiro tornará praticamente inevitável o uso da Certificação nesse segmento. Isso está mudando com a utilização do e-STF, por exemplo, que explica passo a passo a como realizar um peticionamento eletrônico, e também com as alterações do novo Código de Processo Civil que orientam o advogado a realizar atos jurídicos eletronicamente. No e...

Facilitando a vida do advogado: peticionamento eletrônico no STF

Peticionamento eletrônico no STF significa segurança, economia e agilidade A possibilidade de enviar processos pelo computador facilitou a vida dos advogados: eles não precisam mais sair de suas cidades nem mesmo dos escritórios para protocolar boa parte das ações no Supremo. Já os ministros e servidores do Tribunal deixarão de lidar com processos de milhares de páginas, muitas vezes distribuídos ...

RIC simplificará o consumo da certificação digital

Caso venha a ser, de fato, obrigatória no novo documento de identidade civil do Brasil, o RIC, que levará, em tese, 10 anos para ser implantada, a certificação digital deverá ‘eliminar’ etapas, como a aquisição de leitoras, o que vai reduzir seu custo para o consumidor, aposta Julio Cosentino, vice-presidente de Relações Institucionais da Certisign. Até lá, nichos de mercado, especialm...

Código de Processo Civil – Justiça deve passar a aceitar intimação feita pela internet.

Não é apenas com a IN 969 e a IN 974 que muitos setores e mercados brasileiros estão se modernizando.  Como você pode conferir  em matéria do Brasil Econômico, as novidades também estão surgindo no projeto de um novo Código de Processo Civil, que pode modificar muito a maneira como advogados e profissionais de direito lidam com seus processos. Uma destas maneiras, você verá a seguir: *** Projeto d...

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