noticias da contabilidade

Empresas excluídas do Simples Nacional têm 30 dias para voltar ao Regime Tributário

Quem já estava desanimado por ter sido desenquadrado do Simples Nacional por dívidas tributárias pode ter suas esperanças renovadas. Isso porque foi publicada nesta quinta-feira (13) a possibilidade destas empresas retornarem ao regime tributário – e com efeitos retroativos. E a mudança vale também para os Microempreendedores Individuais – MEIs. É verdade, Contador(a)! Já pode contar a boa nova pa...

Não se queime na fogueira do fisco: obrigações acessórias de Junho

Começou o mês de junho. Além das obrigações acessórias, chegam também as tradicionais festas juninas com muito quentão, pipoca, vinho quente, milho verde, curau, arroz doce e outras delícias tipicamente brasileiras. No Brasil, as festividades foram introduzidas pelos portugueses, durante o período colonial. E o resultado é que as festas que conhecemos hoje, chamadas de quermesses, – com barraquinh...

Nota Fiscal poderá ser emitida com Certificado Digital e-CPF

A partir de agora, os produtores rurais inscritos no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS poderão emitir notas fiscais utilizando o CPF em vez do CNPJ. A medida vale para o Estado da Bahia. Porém, para gozar do benefício, será necessário utilizar um Certificado Digital que esteja dentro do padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Emitir ...

Guia ECD: principais dúvidas sobre a declaração

A data limite de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD está bem próxima, afinal, de acordo com informações da Instrução Normativa nº 1.774, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2017, o prazo final para o envio desta declaração ao fisco é o último dia útil do mês de maio, que neste ano cai em uma sexta-feira. As informações constantes na ECD 2019 devem se referir ao an...

Advocacia-Geral da União possibilita o acesso de dívidas federais com o uso do Certificado Digital

Entre as inúmeras vantagens de possuir um Certificado Digital, tais como: garantia de autenticidade, comodidade, mobilidade e redução de custos, agora a Advocacia-Geral da União – AGU possibilita que as pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal quitem seus débitos pela internet. Mas a vantagem só é válida para quem tem Certificado Digital. Certificado Digita...

Empresas de Auditoria Independente estão obrigadas a pagar taxa de fiscalização para a CVM

A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou, no dia 13 de fevereiro de 2019, uma análise de recurso especial catalogando que as empresas de Auditoria Independente são obrigadas a ter registro e pagar taxa de fiscalização perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, mesmo que os serviços sejam prestados apenas a companhias fechadas. De acordo com o relator da aná...

Nova versão do PER/DCOMP Web já está no ar

Conseguir a restituição de imposto pago a mais pelos clientes é um desafio que pode levar anos. Porém, tudo começa pelo Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PER/DCOMP. E agora esta tarefa ficou mais fácil! PER/DCOMP Web Desde o dia 10 de dezembro, a Receita Federal disponibilizou uma nova versão online do requerimento, o PER/DCOMP Web. Es...

Empresas terão mais tempo para entregar a DCTFWeb

No dia 4 de dezembro de 2018, a Receita Federal do Brasil – RFB publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.853, que trata da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos – DCTFWeb, a qual substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – Gfip ...

Dezembro: o ano está acabando, mas as obrigações acessórias continuam

Agora, que o ano de 2018 está chegando ao fim, é a hora de se preparar para as festas e para o ano vindouro. Graças aos feriados de Natal e Ano Novo, que neste ano caem nas terças-feiras, haverá um tempo para colocar a cabeça no lugar, parar um pouquinho e se perguntar: “O que eu quero para 2019?.” Como diz o ditado, “querer é poder”, mas para fazer acontecer é necessário muito empenho, planejamen...

Noclar e a obrigação do Contador de reportar irregularidades

Os Contadores já estão acostumados a entregar a declaração de não ocorrência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf. Mas essa obrigação pode ganhar novas proporções com a chegada do Noclar – Responding to Non-Compliance with Laws and Regulations (Resposta ao Descumprimento de Leis e Regulamentos), do International Ethics Standards Board for Accountants – Iesba. Noclar: Cont...

Confira as obrigações acessórias de novembro

Já foi dada a largada para o mês de novembro, e com ele, além das obrigações acessórias o horário de verão, que começa à meia noite do dia 4, quando os relógios devem ser adiantados em uma hora. Tem quem goste e tem que odeie, mas fato é que a medida proporciona muitos benefícios, como a economia de energia (o principal), uma vez que aproveitando o período que o sol nasce mais cedo e os dias são “...

Confira as obrigações acessórias de outubro

Com a entrada do mês de outubro, além das obrigações acessórias, começa também o movimento do “Outubro Rosa“, ação nacional de prevenção do câncer de mama. O movimento nasceu na década de 1990 e representa uma campanha de conscientização que tem a finalidade de alertar as mulheres e a sociedade em geral sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença. Outubro também...

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