noticias da contabilidade

Novo cronograma de implantação do eSocial

No dia 5 de julho de 2019, o Diário Oficial da União trouxe a Portaria da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho – Seprevt nº 716, a qual dispõe sobre o novo cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. É importante ressaltar que esta novidade surge a partir do estabelecimento da nova estrutura do Comitê Gesto...

Nota Fiscal Eletrônica rural será obrigatória a partir de julho de 2019

Considerando a grande importância da Contabilidade para o setor agrícola, a qual tem como propósito auxiliar as pessoas físicas e jurídicas do ambiente rural na tomada de decisões em relação aos seus bens e patrimônios, o Clube do Contador Certisign traz uma informação de extrema relevância para os produtores campestres de todo o Brasil. Trata-se da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e...

Calendário de obrigações e julho, o mês “divisor de águas” do ano

Já estamos na metade do ano. Só faltam 184 dias para 2019 terminar! Já que é temporada de férias escolares e recesso parlamentar, muita gente vai tirar o período de friozinho para fazer uma viagem. Mas, antes disso, é fundamental se preocupar com o calendário das obrigações acessórias do mês de julho, porque o leão não tira férias – muito pelo contrário, ele virá com tudo no período. Obrigações ac...

Empresas excluídas do Simples Nacional têm 30 dias para voltar ao Regime Tributário

Quem já estava desanimado por ter sido desenquadrado do Simples Nacional por dívidas tributárias pode ter suas esperanças renovadas. Isso porque foi publicada nesta quinta-feira (13) a possibilidade destas empresas cuja a exclusão ocorreu em 2018 retornarem ao regime tributário – e com efeitos retroativos, empresas excluídas em 2019 não estão nessa possibilidade. E a mudança vale também para os Mi...

Não se queime na fogueira do fisco: obrigações acessórias de Junho

Começou o mês de junho. Além das obrigações acessórias, chegam também as tradicionais festas juninas com muito quentão, pipoca, vinho quente, milho verde, curau, arroz doce e outras delícias tipicamente brasileiras. No Brasil, as festividades foram introduzidas pelos portugueses, durante o período colonial. E o resultado é que as festas que conhecemos hoje, chamadas de quermesses, – com barraquinh...

Nota Fiscal poderá ser emitida com Certificado Digital e-CPF

A partir de agora, os produtores rurais inscritos no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS poderão emitir notas fiscais utilizando o CPF em vez do CNPJ. A medida vale para o Estado da Bahia. Porém, para gozar do benefício, será necessário utilizar um Certificado Digital que esteja dentro do padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Emitir ...

Guia ECD: principais dúvidas sobre a declaração

A data limite de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD está bem próxima, afinal, de acordo com informações da Instrução Normativa nº 1.774, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2017, o prazo final para o envio desta declaração ao fisco é o último dia útil do mês de maio, que neste ano cai em uma sexta-feira. As informações constantes na ECD 2019 devem se referir ao an...

Advocacia-Geral da União possibilita o acesso de dívidas federais com o uso do Certificado Digital

Entre as inúmeras vantagens de possuir um Certificado Digital, tais como: garantia de autenticidade, comodidade, mobilidade e redução de custos, agora a Advocacia-Geral da União – AGU possibilita que as pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal quitem seus débitos pela internet. Mas a vantagem só é válida para quem tem Certificado Digital. Certificado Digita...

Empresas de Auditoria Independente estão obrigadas a pagar taxa de fiscalização para a CVM

A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou, no dia 13 de fevereiro de 2019, uma análise de recurso especial catalogando que as empresas de Auditoria Independente são obrigadas a ter registro e pagar taxa de fiscalização perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, mesmo que os serviços sejam prestados apenas a companhias fechadas. De acordo com o relator da aná...

Nova versão do PER/DCOMP Web já está no ar

Conseguir a restituição de imposto pago a mais pelos clientes é um desafio que pode levar anos. Porém, tudo começa pelo Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PER/DCOMP. E agora esta tarefa ficou mais fácil! PER/DCOMP Web Desde o dia 10 de dezembro, a Receita Federal disponibilizou uma nova versão online do requerimento, o PER/DCOMP Web. Es...

Empresas terão mais tempo para entregar a DCTFWeb

No dia 4 de dezembro de 2018, a Receita Federal do Brasil – RFB publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.853, que trata da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos – DCTFWeb, a qual substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – Gfip ...

Dezembro: o ano está acabando, mas as obrigações acessórias continuam

Agora, que o ano de 2018 está chegando ao fim, é a hora de se preparar para as festas e para o ano vindouro. Graças aos feriados de Natal e Ano Novo, que neste ano caem nas terças-feiras, haverá um tempo para colocar a cabeça no lugar, parar um pouquinho e se perguntar: “O que eu quero para 2019?.” Como diz o ditado, “querer é poder”, mas para fazer acontecer é necessário muito empenho, planejamen...

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