Nota Fiscal
AL- Sefaz pretende facilitar envio de informações
Técnicos fazem planejamento para substituir a DAC e o Sintegra pelo Sped Ascom/Sefaz. Além da obrigação tributária principal, que é o recolhimento do tributo estadual, os contribuintes do ICMS também estão, por força da legislação, obrigados ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Entre elas, estão a emissão de documentos fiscais, a escrituração e o envio de informações por meio de gu...
Nota Fiscal Eletrônica: Quatro passos para se regularizar
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica já chegou para todas as empresas, mas a falta do conhecimento sobre o SPED e a legislação faz com que algumas corram riscos de multas, emitindo notas ainda no modelo antigo. Para essas, a autuação é de 50% de cada operação de venda, valor que pode prejudicar o andamento dos negócios. Diante deste quadro, a NFe do Brasil preparou algumas dicas ...
Confaz: tolerância de 90 dias para quem perdeu prazo de adesão à NF-e
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu tolerância de 90 dias para as empresas do Simples Nacional que perderam o prazo de adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou seja, as notas emitidas por elas até três meses depois do prazo final terão valor legal. A decisão foi tomada na sexta-feira, 10, durante a reunião do Confaz, em Vitória (ES), a pedido do Grupo de Trabalho Faz...
NF-e passa a ser obrigatória em três situações específicas
Vale lembrar que, até então, salvo alguns casos excepcionais envolvendo o varejo, apenas atacadistas e industriais estavam obrigados a usar a NF-e. Renato Carbonari Ibelli – 9/12/2010 – 21h22 Com a portaria CAT-G 184, de 30 de novembro de 2010 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o varejo passou a ser obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em três situações espec...
ACSP vai emitir certificados digitais a partir de janeiro
Empresas, prestadores de serviços e pessoas que emitem nota fiscal precisarão dos certificados para garantir a autenticidade dos documentos eletrônicos A Associação Comercial de São Paulo tornou-se “Autoridade de Registro” e poderá emitir certificados digitais para prestadoras de serviços, empresas ou pessoas que emitem nota fiscal. A partir de janeiro, será necessário o certificado d...
Adiada a obrigatoriedade do uso da NF-e para diversas atividades
Por intermédio do Protocolo ICMS 191, de 30-11-2010, publicado no DO-U de 1-12-2010, foi prorrogado, para 1-7-2011, o início da obrigatoriedade da utilização da NF-e para os contribuintes com atividades econômicas relacionadas à impressão e venda de livros, jornais e periódicos e de correio nacional, inclusive em relação à obrigatoriedade de emissão em função do destino da mercadoria. Os Protocolo...
SP conclui implantação da Nota Fiscal Eletrônica
A inclusão de 16.859 empresas dos setores industrial e de comércio atacadista nesta quarta-feira (1) encerra o processo de implantação da estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado de São Paulo. Com esses estabelecimentos, 282 mil empresas estão credenciadas pela Secretaria da Fazenda utilizar a NF-e, que passa a ser compulsória. Nesta etapa final de implantação, a emissão ...
Atenção, mineiros: faltam dois dias para emitir NF-e para o Poder Público.
A obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já é um fato recorrente para grande parte dos contribuintes mineiros. Mesmo assim a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) está alertando as empresas já que, a partir do dia 1º de dezembro, todas as vendas a órgãos públicos, vendas interestaduais e operações com comércio exterior deverão estar acobertadas por NF-e. Assim, a partir dessa ...
Faltam 7 dias para que novo grupo de empresas passe a aderir a NF-e
A partir de 1º de dezembro de 2010 devem aderir a Nota Fiscal Eletrônica as empresas que realizarem operações destinadas à Administração Pública direta ou indiretamente, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como prefeituras, conselhos, Correios, Ibama, Funai, Incra, Funasa; as que trabalham com...
NFS-e ou Nota Fiscal Paulista?
Em São Paulo, bastante gente confunde o que é a Nota Fiscal eletrônica de serviços, que muitas empresas terão de emitir até 1º de dezembro, e a Nota Fiscal Paulista. Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura da Cidade de São Paulo. Ela é utilizada para registrar as operações relativas à prestação de serviços e gera crédi...
Tribunal de Justiça: Direito Privado tem primeiros julgamentos com certificado digital
Os advogados do STJ já usam, e do primeiro gral da Justiça Federal de São Paulo também. Agora é a vez do Tribunal de Justiça de Sao Pauli conhecer as vantagens do Certificado Digital. O TJSP começa a sua primeira sessão de julgamentos na 3ª Câmara de Direito Privado. Acompanhe a notícia na íntegra do Conjur: *** A luta do Tribunal de Justiça paulista contra o atraso, que de uma penada trocou carim...
FAQ Certisign – Como renovar o Certificado Digital?
Há pouco tempo, a Maria Luisa nos enviou a seguinte dúvida sobre a revogação do seu Certificado Digital: Senhores, por favor, me informem se para efetuar a revogação ou atualização do certificado digital, é necessária a presença do responsável junto à Receita, ou se posso enviar uma pessoa com procuração para esse fim. Pergunto, pois poderá ocorrer imprevisto e na ausência do responsável, a empres...