A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica já chegou para todas as empresas, mas a falta do conhecimento sobre o SPED e a legislação faz com que algumas corram riscos de multas, emitindo notas ainda no modelo antigo. Para essas, a autuação é de 50% de cada operação de venda, valor que pode prejudicar o andamento dos negócios. Diante deste quadro, a NFe do Brasil preparou algumas dicas ...
Com a finalidade de promover a celeridade dos trabalhos e garantir a segurança das operações realizadas por meio eletrônico, a Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso instituiu o uso de certificação digital em dois setores: o Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux) e a Coordenadoria de Magistrados. A medida teve início há duas semanas e está prioritariamente sendo usada na distribuiç...
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira, 12/05, o substitutivo ao Projeto de Lei 7.316/02, de autoria do Poder Executivo e relatoria do Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Esse PL disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e certificado digitais, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) e a prestação de serviços de certificação digital. O objetivo da p...