CNPJ

Governo paulista anuncia medidas de estímulo aos pequenos negócios

Boa notícia para os pequenos empreendedores: o governo do estado anunciou, na semana passada, 11 medidas de estímulo aos pequenos negócios. Chamada de Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas, a iniciativa estabelece uma série de ações voltadas à melhoria dos negócios. Entre as principais medidas, está a adesão da prefeitura da capital ao Siste...

Certificado Digital e-CNPJ: confira os benefícios da ferramenta para as pessoas jurídicas

O Certificado Digital não é nenhuma novidade para as empresas brasileiras. A tecnologia surgiu no país em 1993, e desde então, ganha novos usos facilitado assim a rotina das corporações. Conheça, no post de hoje, mais sobre o e-CNPJ Certisign e como ele pode ajudar você a desburocratizar os processos de sua empresa. O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ e seu titular será o dono ou sócio da empre...

Receita Federal permite acesso online a processos

Está disponível no site da Receita Federal o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Com o serviço, documentos do processo são visíveis ao contribuinte, que não precisam mais se dirigir aos órgãos para consultar os autos. O sistema está dispo...

Prazo para produtor rural emitir nota fiscal eletrônica é alterado

O Sistema Famato informa que os produtores rurais (pessoa física) estão dispensados, por tempo indeterminado, de emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme prevê o artigo 198-A-4, parágrafo 10, do Regulamento do ICMS. A obrigatoriedade da emissão de NF-e retornará apenas quando for disponibilizado um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para o produtor rural pessoa física (CNPJ-f) ou ...

Nota Fiscal Paulista tem novas regras para evitar fraudes

Após identificar transferências não autorizadas de créditos para entidades assistenciais e de saúde, o órgão do Estado decidiu suspender todos os repasses. A Secretaria da Fazenda de São Paulo mudou as regras da Nota Fiscal Paulista (NFP) para evitar fraudes. Após identificar transferências não autorizadas de créditos para entidades assistenciais e de saúde, o órgão do Estado decidiu suspender tod...

Orientações para credenciamento das empresas que vão emitir a NFE

A unidade gestora da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) chama a atenção das empresas obrigadas a emitir a NFE, e varejistas consideradas como voluntárias, que emitirão a NFE apenas nas vendas para o poder público, nas operações interestaduais ou de comércio exterior, para que, no momento do credenciamento, atentem para os procedimentos exigidos, pois a falta de alguns deles acarreta em inabilitação para...

Empresários individuais têm acesso simplificado à Certificação Digital

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou a Instrução Normativa nº 10, que permite a todos aqueles que possuem CNPJ adquirir o Certificado Digital de Pessoas Jurídicas. Segundo o procurador-chefe da ITI, André Garcia, essa medida atende, principalmente, as imposições feitas pelas Secretarias Fazendárias de todo o país, que requerem que as emissões de Notas Fiscais eletr...

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