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Glossário do Advogado: 30 termos mais usados no dia a dia
Na prática jurídica, o Advogado se depara diariamente com diversos termos que são usuais para a profissão, alguns mais genéricos e outros mais restritos a determinada área do Direito. Selecionamos alguns dos mais usados para fácil consulta. Confira: Glossário dos Advogados A Absolvição Decisão de que um réu não é culpado, proferido por sentença por um magistrado. Absorção (do Direito Penal) Quando...
Anúncio pago na internet para escritórios de Advocacia está liberado!
De acordo com recente reportagem divulgada pelo jornal Valor Econômico, os Tribunais de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e de São Paulo têm autorizado os escritórios de Advocacia a comprarem anúncios na internet em plataformas que permitem a contratação de anúncio pago, como Facebook Ads, Linkedin Ads, Twitter Ads, Youtube Ads e especialmente o Google Ads. E...
Como ficou a questão da contribuição sindical com a reforma trabalhista?
A recente alteração da lei da Reforma Trabalhista trouxe uma grande mudança em relação à contribuição sindical. Antes de aprovado, todo o empregador tinha a obrigação de descontar do empregado o valor referente a um dia de trabalho por ano, e repassar a quantia total para o sindicato representante da categoria do trabalhador. Como fica a contribuição sindical? O fato de não ser mais obrigatória, n...
Inteligência artificial como mão de obra na área Jurídica. Tendência ou realidade?
A cada dia torna-se mais evidente que os robôs poderão substituir a mão de obra humana e nem mesmo os advogados estão fora desta pessimista previsão. Se considerarmos que as inteligências artificiais terão a capacidade de analisar milhares de processos por minuto e, a partir dos dados obtidos, gerar resultados mais assertivos do que um ser humano…dá para acender o farol amarelo. Mesmo porque...
Processo judicial eletrônico (PJE): conheça o real funcionamento
Apesar de não ser mais uma novidade, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um assunto recorrente nas discussões entre advogados e estudantes de Direito. No entanto, por mais que os sistemas não funcionassem perfeitamente no início da sua implantação, uma coisa é certa: é preciso aceitar estas mudanças. Por isso, entrevistamos a Advogada Maria Aparecida Bortolan que trouxe novas luzes sobre o tema...
CNJ lança campanha para divulgar vantagens do PJe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou campanha para esclarecer a comunidade da Justiça sobre os benefícios da utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe). São sete peças, em forma de banners e cartazes, desenvolvidas para internet e redes sociais, além de um vídeo em animação gráfica que mostra as vantagens oferecidas pelo sistema, como segurança, transparência, rapidez e economia. Todo...
Certisign apoia a Caravana Digital em Rondônia
A Caravana Digital, como é chamada a ação desenvolvida pela Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB/RO), passará por 19 comarcas do estado durante 30 dias, levando aos advogados o serviço de Certificação Digital oferecido pela Certisign, empresa líder no Brasil e na América Latina, e o curso de Capacitação do PJe (Processo Judicial Eletrônico). Tanto o Certificado, quanto o curso são de gra...
ICP-Brasil: PJe será adotado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O Processo Judicial Eletrônico – PJe deve entrar em funcionamento na Seção Judiciária do Distrito Federal – SJDF e no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região – TRF1, a partir do dia 1º de dezembro. O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para automação do Poder Judiciário, e faz uso do Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasilei...
GO: confira os locais de implantação do PJe em novembro
Neste mês, sete cidades de Goiás passam a contar com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Desde o dia 3, os municípios de Águas Lindas e Serranópolis já operam com o sistema. Já os Juizados Especiais Cíveis de Anápolis terão acesso ao PJe a partir do dia 10, as cidades de Maurilândia e Montividiu em 17 de novembro e, por fim, no dia 24, o PJe entra em operação em Flores de Goiás e Cachoeira Doura...
CNJ lança campanha para divulgar os benefícios do Processo Judicial Eletrônico
A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Gestores do Processo Judicial Eletrônico (PJe) preparou uma campanha para esclarecer a comunidade da justiça os benefícios do PJe. Serão disponibilizadas para os assessores de comunicação dos Tribunais de Justiça Estadual, Federal e do Trabalho seis peças publicitárias, que têm como mote as vantagens proporcionadas pelo uso do sistema, como a ce...
Certificação Digital para advogados: benefícios exclusivos pelo Conselho Federal
Desde maio, a OAB Juiz de Fora está oferecendo serviço de Certificação Digital para os advogados na própria instituição. Todas as quartas-feiras, de 9 às 18h, a sede abre as suas portas para fornecer certificação digital aos advogados interessados. Nesse primeiro mês de funcionamento, 24 advogados já foram beneficiados com o serviço. O registro desses certificados é feito pela Sescon MG, represent...
Começa peticionamento eletrônico nas varas digitais de MS
Está em funcionamento a partir desta segunda-feira, dia 14 de março, o peticionamento nas varas digitais do Judiciário de Mato Grosso do Sul, que passou a ser exclusivamente eletrônico. Com isso, todas as petições iniciais e também as intermediárias são agora encaminhadas pela internet. Embora ainda não fosse obrigatória, neste ano já foram protocoladas mais de 7.000 petições eletronicamente: 1.50...