STF informa que Processo e Peticionamento Eletrônicos ficarão indisponíveis

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Durante todo o final de semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma atualização de dados no seu sistema. Tanto o Processo Eletrônico, como o Peticionamento, ficarão indisponíveis para o acesso na página da internet.

Começando àsOs serviços do site ficarão paralisados durante o período das 22 horas de amanhã (15/07)  até o mesmo horário de domingo, (17/07). Já para os casos submetidos ao regime de plantão judicial da Corte, eles poderão, excepcionalmente, ser protocolados em meio físico, entre às 9 e 13 horas.

Confira em que serviços o STF atua no regime de plantão judicial:

– Habeas corpus contra decreto de prisão, busca e apreensão ou medida assecuratória, determinados por autoridade coatora sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal;

– Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos se operem durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente;

– Comunicação de prisão em flagrante e apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória, em inquérito ou ação penal da competência originária do Tribunal;

– Representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou medida assecuratória, justificada a urgência e observada a competência originária do Tribunal;

– Pedido de prisão preventiva para fim de extradição, justificada a urgência.

Fonte: TI Inside

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