A partir de 1º de janeiro de 2012, entra em vigor o e-CredRural – sistema informatizado para que produtores rurais e cooperativas possam utilizar seus créditos de ICMS. A implantação dessa nova ferramenta visa o benefício desses perfis, que poderão solicitar a competência de forma simplificada e rápida para transferências, dedução de imposto a pagar, incorporação e liquidação de débitos.
Para utilizar o e-CredRural, os produtores rurais e cooperativas devem adquirir um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (como o e-CNPJ, por exemplo), se credenciar para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e aderir ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Além disso, devem se registrar no sistema, por meio do site da Sefaz.
Fonte: Maxpress Net
