Desde 2010, a Receita Federal, gradativamente, está ampliando os serviços oferecidos ao contribuinte em seu Portal, o eCAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), dispensando, assim, a necessidade do comparecimento em uma Unidade de Atendimento e, claro, facilitando a vida dos cidadãos. É o caso do Certificado Digital no site da RFB, por exemplo.
Certificado Digital
O Certificado é como uma identidade digital, que pode ser emitida para Pessoas Físicas ou Jurídicas, por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil. Além de dar acesso a serviços exclusivos no site da Receita, o Certificado pode ser utilizado em outras milhares de aplicações. Com ele, é possível também assinar documentos sem papel e caneta. Isso porque ele funciona também como uma assinatura de próprio punho.
Como acessar o eCAC?
Há duas opções de acesso ao eCAC: Código de Acesso (apenas Pessoas Físicas) ou Certificado Digital ICP-Brasil.
Certificado Digital
Por meio do Certificado Digital é mais simples porque não é preciso se inscrever previamente: basta acessar o eCAC, com o e-CPF ou e-CNPJ conectado.
Tanto para acessar o eCAC, como demais serviços, é preciso informar a senha PIN do Certificado Digital – sem complicação e sem ter que realizar cadastros prévios.
Código de Acesso
O Código de Acesso é uma combinação gerada pela Receita Federal para que as Pessoas Físicas, que não tenham o Certificado Digital, possam realizar alguns serviços oferecidos pelo órgão. Para requisitar um Código de Acesso é preciso realizar um cadastro prévio.
Mas atenção! O Código de Acesso não pode ser recuperado e, por isso, em caso de perda é preciso realizar todo o processo de aquisição novamente.
Serviços disponíveis na Receita com o Certificado Digital
- Cadastro Específico do INSS (CEI) – Inscrição, alteração e consulta de matrícula;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Comprovante de inscrição, situação cadastral, opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), consulta de situação do pedido no CNPJ e consulta de quadro de sócios e administradores no CNPJ;
- Contribuinte Diferenciado – Cadastro de pessoas de contato, Contribuição eletrônica com os maiores contribuintes (e-MAC) e consulta a participação no acompanhamento diferenciado;
- Cadastro de Pessoas Físicas – Consulta de informações cadastrais no CPF, complementação de informações cadastrais no CPF e alteração de endereço, opção pelo tributário eletrônico (DTE);
- Controle de Entrega de Declarações – Intimações de Omissos na entrega de declarações;
- Intimações, Malha Fiscal e Cobrança – intimações Malha DCTF e extrato malha fiscal pessoa jurídica;
- Simples Nacional – Consulta de Ação Fiscal;
- Convênio Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – Opção de convênio;
- Sistema de Preços e Terras (SIPT) – Cadastro de Valor da Terra Nua (VTN) dos Município e Distrito Federal;
- Declarações e Demonstrativos – Cópia da declaração e consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras;
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – extrato do processamento e assinatura e transmissão do DCTFWeb;
- Declaração de Regularização Cambial e Tributária – entrega da declaração de regularização cambial e tributária;
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ – extrato do processamento da declaração;
- Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte – extrato do processamento da declaração;
- Declaração de Serviços Médicos e da Saúde – extrato do processamento;
- Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie – apresentação da DME;
- Declaração Simplificada da PJ inativa – inativas entre 2014 e 2016;
- Acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações de patrimônio (SISCOSERV);
- Sistema Público de Escritura Digital – acesso e consulta;
- Atos normativos – opção para receber o Sijut (Sistema de Informações jurídico-tributárias);
- Pagamento – retificação de pagamentos Redarf, consulta de retenções do FPEM, ajuste de documentos de arrecadação, retificação do pagamento GPS;
- Parcelamento não previdenciário;
- Regimes e registros Especiais – Bebidas Frias (refri) e Regimes especial de apuração de combustíveis e bebidas;
- Consulta e Processamento PER/DCOMP;
- Procuração para o portal eCAC – eletrônica – cadastro, consulta e cancelamento de procuração;
- Simples Nacional – Cálculo e Declaração, compensação e restituição, desenquadramento, enquadramento, exclusão, fiscalização e solicitação de opção pelo Simples Nacional;
- Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE;
- Sistema de Leilão Eletrônico – SLE.
Certificado Digital é a opção mais segura
Logo, se você ainda não possui um, adquira aqui seu Certificado Digital Certisign e seja um usuário com acesso completo aos serviços do Portal e-CAC. Dessa forma, seus dados estarão muito mais seguros na rede.
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