Senado vota uso da Assinatura Digital para projetos populares

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Uma proposta que deve ser votada na próxima quarta-feira, 13/06, pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado permitirá aos brasileiros apoiarem projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinatura eletrônica. Atualmente, para propor um projeto ao Congresso é preciso reunir 1% dos eleitores, em pelo menos cinco estados – ou seja, algo como 1,3 milhão de assinaturas.

O projeto tem parecer favorável e, se passar na CCT, será votado na comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Os parlamentares lembram, por exemplo, dos carrinhos que carregaram ao então presidente da Câmara, Michel Temer, com 1,3 milhão de assinaturas em papel para a apresentação, em 2009, da proposta que se tornaria a Lei da Ficha Limpa.

Na prática, um sistema de assinatura eletrônica permitiria reunir as assinaturas pela Internet, o que já representa facilidade, agilidade e desburocratização, além de economizar recursos naturais – e com o uso da Certificação Digital, estaria preservada a integridade das listas, impedindo que a mesma pessoa assine mais de uma vez, por exemplo.

Fonte: Portal Convergência Digital

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