Em 31 de outubro de 2024, o Brasil deu um passo importante rumo à modernização da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) com a aprovação da Pauta Modernizante da ICP-Brasil pelo Comitê Gestor, que cria o Selo Eletrônico.
Essa iniciativa promete revolucionar a forma como empresas e órgãos públicos assinam e validam documentos eletrônicos, além de substituir os atuais certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ A1 e e-CNPJ A3), que, segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), representam 50.5% dos certificados digitais ativos hoje no Brasil.
Mas o que exatamente é o Selo Eletrônico e como ele impactará o dia a dia dos brasileiros? Neste artigo, vamos responder essas perguntas e entender mais sobre o este novo certificado: o que é, como funciona, quais suas vantagens, como ele será implementado no país. Continue a leitura!
O que é Selo Eletrônico?
O Selo Eletrônico (SE) é um novo tipo de certificado digital desenvolvido para substituir o certificado de pessoa jurídica. Ele foi criado para oferecer uma identificação ainda mais segura e exclusiva para pessoas jurídicas, sem a necessidade de transportar informações pessoais do representante legal.
Além disso, o Selo Eletrônico deixa de ser um certificado de assinatura e passa a ser um certificado que garante a origem e integridade de documentos digitais.
Essa transição ocorrerá gradativamente até 2029 e tem por objetivo modernizar e fortalecer a segurança da infraestrutura de certificação brasileira, alinhando-a ao padrão internacional eIDAS (Electronic Identification and Trust Services), regulamentado pela UE 910/2014.
Principais características do Selo Eletrônico:
- identificação segura: exclusivo para pessoas jurídicas, garantindo a origem e integridade dos documentos eletrônicos vinculados ao CNPJ. Isso endossa que as transações eletrônicas realizadas por meio dele sejam realmente daquela empresa, dificultando fraudes.
- segurança: Protege contra fraudes e assegura a separação entre dados da pessoa física e jurídica.
- manifestação de vontade: o uso do selo eletrônico garante a origem e a integridade de um documento eletrônico, servindo de prova da emissão do documento por uma determinada empresa, sendo considerado análogo a um carimbo físico. Diferente dos certificados atuais, não poderá ser utilizado para manifestação de vontade, isso impedirá o uso indevido do certificado como, por exemplo, para firmar um contrato ou acordo entre partes.
Diferença entre certificado de Selo Eletrônico e de Assinatura
Para entender melhor essa diferença, é importante salientar que a letra “A” presente no tipo de certificado A1 ou A3 refere-se a palavra “assinatura”. Apesar de ambos serem tecnologias digitais que usam criptografia para garantir a segurança de documentos, o Selo Eletrônico e a assinatura têm propósitos e características diferentes.
Pense na assinatura digital como a sua assinatura em um documento físico, que comprova a sua identidade e a sua intenção em relação àquele documento. Já o Selo Eletrônico é como o carimbo físico de uma empresa, que atesta a origem e a autenticidade do documento, mas não está ligado a uma pessoa específica.
Nesse sentido, o certificado de assinatura é usado por pessoas físicas para assinar documentos e comprovar a autoria, enquanto o Selo Eletrônico é exclusivo para pessoas jurídicas e garante a origem e a integridade do documento, sem vincular a uma pessoa específica. Portanto, ele não pode ser usado para assinar documentos, como contratos.
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Selo eletrônico e o armazenamento na nuvem
O ITI está explorando uma possibilidade interessante para o Selo Eletrônico: o armazenamento na nuvem. Isso significa que, em vez de guardar o certificado em um dispositivo físico (como um token ou cartão), as empresas vão poder armazená-lo na nuvem, de forma segura, através de Prestadores de Serviço de Confiança (PSC).
Essa opção traz vantagens importantes para as empresas, como a possibilidade de usar o mesmo certificado em diversos sistemas e equipamentos da empresa, mesmo que estejam em locais diferentes.
Além disso, o armazenamento na nuvem aumenta a segurança cibernética das organizações, já que as chaves privadas (informações criptografadas) do Selo ficam protegidas em servidores especializados, com medidas de segurança robustas.
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O Selo Eletrônico substituirá os certificados do tipo A1 e A3?
A implementação do Selo Eletrônico, compõe uma série de outras mudanças que fazem parte da “Pauta Modernizante da ICP-Brasil”, importante marco na história da certificação digital no país. Além da implementação do Selo Eletrônico, outras importantes mudanças são: a restrição da emissão de certificados do tipo A3 e A4 para pessoas físicas e a extinção dos certificados do tipo A1, além de outros tipos com baixa representatividade no mercado.
É importante entender que o certificado de Selo Eletrônico e o certificado de assinatura, apesar de ambos serem tecnologias de segurança digital, possuem funções e finalidades distintas.
A partir da implementação do Selo Eletrônico, o certificado de assinatura passa a ser um meio de identificação exclusivo para pessoa física no meio digital. Por outro lado, como mencionamos, o Selo Eletrônico será emitido exclusivamente para pessoa jurídica com a finalidade garantir autenticidade e origem de documentos, funcionando como uma espécie de “carimbo digital” da organização.
Dessa forma, o Selo Eletrônico substituirá os certificados de pessoa jurídica e o certificado de assinatura, essencial para assinaturas digitais em diversas situações e acesso a serviços, passa a ser emitido, apenas no modelo A3 ou A4, para pessoas físicas.
Em resumo, quando o Selo Eletrônico entrar em vigor, teremos o seguinte cenário:
- pessoas físicas, incluindo representantes legais: deverão ter um certificado e-CPF, de pessoa física para assinaturas de documentos e acesso a serviços digitais.
- pessoas jurídicas: deverão ter um Selo Eletrônico para enviar declarações e obrigações, além de assinar notas fiscais eletrônicas.
Mais uma vez lembramos que essas mudanças ocorrerão de forma gradual até 2029, podendo ser emitido ambos certificados até esta data.
Perguntas frequentes sobre o Selo Eletrônico
1. O Selo Eletrônico é emitido em forma de arquivo ou hardware?
Os certificados de Selo Eletrônico podem ser gerados e armazenados tanto em software quanto em hardware.
2. Por que o Selo Eletrônico é tão importante para as empresas?
O Selo Eletrônico é crucial para as empresas porque, em breve, será o principal método para autenticar notas fiscais e enviar as declarações e obrigações.
3. O certificado digital tipo A1 vai acabar?
Sim, o certificado digital tipo A1 será extinto no Brasil, de acordo com a previsão, até 2029. Nos dias atuais, esse tipo de certificado é aceito como assinatura qualificada, com validade jurídica equivalente à assinatura física. No entanto, para se adequar aos padrões internacionais de segurança e garantir mais proteção aos usuários, o país adotará o Selo Eletrônico para pessoa jurídica, e o e-CPF seguirá existindo no formato A3 ou A4 para pessoas físicas com a finalidade de assinatura e acesso a serviços.
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4. Existe algum risco de segurança ao usar o Selo Eletrônico?
Não. O Selo Eletrônico oferece um nível de segurança elevado, especialmente por não conter os dados e acesso do representante legal. No entanto, a segurança do Selo Eletrônico também depende de como ele é implementado e gerenciado pelo usuário.
5. Como trocar meu certificado e-CNPJ A1 para o Selo Eletrônico?
A troca do certificado e-CNPJ A1 para o Selo Eletrônico ainda não está disponível, mas a emissão dos Selos Eletrônicos está prevista para começar em 2026.
Se você é cliente Certisign e está com dúvidas sobre a alteração do seu certificado e-CNPJ para o Selo Eletrônico, saiba que nossa equipe está à sua disposição para esclarecer quaisquer questões pelo e-mail comercial@certisign.com.br.
Além disso, os especialistas da Certisign — pioneira na emissão de certificados digitais no Brasil —, estão preparados para apoiar você e sua empresa nesse período de transição e garantir a continuidade das suas operações de forma segura e eficiente.
