Segurança Jurídica dos novos bancos digitais

JUDICIÁRIO

No mês maio deste ano, duas notícias sacudiram as estruturas do mundo das Fintechs, conceito que resulta da junção das palavras “financial” (financeiro) e “technology” (tecnologia) denominam as startups que desenvolvem inovações tecnológicas voltadas para o mercado financeiro. O caso do Banco Neon, que teve sua liquidação extrajudicial decretada e o suposto vazamento de dados de 300 mil clientes do Banco Inter. Estes acontecimentos polêmicos acabaram por levantar a discussão sobre a segurança jurídica dos novos bancos digitais. No entanto, antes de evitar contratar serviços financeiros digitais, é importante esclarecer alguns pontos.

Pontos importantes sobre as Fintechs

As fintechs vieram para ficar

Estas novas empresas vem trazendo grandes benefícios para consumidores e empresas, pois facilitam muito o cotidiano com suas operações via dispositivos móveis, além de diminuir drasticamente a burocracia em relação aos bancos convencionais. E, como têm se popularizado muito, estas instituições estão investindo cada vez mais em segurança. Além disso, as autoridades reguladoras estão de olho neste mercado, com objetivo de trazer regulações para propiciar mais segurança jurídica para o meio.

Segurança em pauta

Devido a proeminência das Fintechs, os órgãos reguladores têm observado cuidadosamente este cenário para aprender melhor sobre o ecossistema para, então, poder regulá-lo. Outro ponto de destaque são as associações criadas por especialistas e empreendedores da área para reunir as empresas de pagamento, o que traz discussões positivas e facilita o diálogo com os órgão reguladores. Todo estes fatores certamente irão contribuir para que as Fintechs continuem se fortalecendo.

O investimento em tecnologias que auxiliem na proteção de dados, além da automatização e melhoria de processos é outro ponto de destaque. Entre elas podemos destacar a certificação digital, a utilização do blockchain (tecnologia que promete executar uma grande quantidade de funções como registro, compliance e verificação de transações financeiras), as transações com criptomoeda (que apesar de enfrentar alguns obstáculos para se difundir no Brasil, tem ganhado mais espaço devido sua praticidade), além da popularização dos chatbots (o Messenger passa a ser usado por empresas, com ajuda da inteligência artificial, como uma ferramenta de autoatendimento e para realizar transações bancárias em tempo real).

Tanto a maior regulação quanto as inovações tecnologias propiciam um ambiente mais seguro para que os usuários possam confiar cada vez mais nas Fintechs e utilizar seus serviços para otimizar o dia a dia.

Na mídia

Para os pessimistas, é importante olhar com cautela as últimas notícias. Sobre o caso Neon, a liquidação judicial foi executada em relação ao Banco. No entanto, as contas digitais e cartões pré-pagos operados pela Neon Pagamentos não foram completamente afetadas: as funções (menos a de débito) foram bloqueadas temporariamente, mas devem se regularizar assim que a Fintech encontrar um novo banco parceiro para integrar suas operações. No caso do Banco Inter, a nota oficial divulgou que houve uma de extorsão, mas negou o vazamento de dados.

É importante ressaltar que toda polêmica acontece em um momento de grande expansão das Fintechs, e existe até a especulação no mercado de que as notícias acabaram se espalhando de forma um pouco distorcida possivelmente pelo lobby dos grandes bancos comerciais que ainda se sentem um pouco ameaçados pelo inevitável crescimento deste segmento. Felizmente, este cenário tem mudado e grandes instituições financeiras já tem olhado as startups como aliadas para obter mais eficiência interna em suas operações. Esta parceria certamente resultará em inovação, segurança e agilidade para os serviços financeiros no Brasil.

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