Em razão dos efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) nas empresas, na Contabilidade e na sociedade em geral, a Receita Federal do Brasil – RFB anunciou ontem, dia 1º de abril, a prorrogação do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF.
Novo prazo da Declaração do Imposto de Renda
Anteriormente, o prazo estabelecido para a entrega das declarações terminava em 30 de abril de cada ano. Com a mudança, as pessoas físicas e a comunidade contábil ganham um aumento de dois meses para acertarem as contas com o leão do IRPF, sem a incidência de multas ou penalidades para o contribuinte, sendo adiado agora para o dia 30 de junho de 2020.
Segundo o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, o adiamento atinge cerca de 32 milhões de pessoas.
Declarações já enviadas
As declarações já enviadas não serão afetadas, a não ser pelo prazo de pagamento do tributo devido. Apesar de o tema não ter sido explicado pela Receita no momento do anúncio das medidas, a expectativa é de que aqueles que já geraram um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) que ainda não foi quitado possam gerá-lo novamente, mas já com o novo prazo de pagamento nos próximos dias.
Afinal, o programa de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física precisará passar por esta adaptação.
Segundo o secretário da Receita Federal, Tostes Neto, neste ano a entrega das declarações estavam sendo feitas em ritmo superior ao do acompanhado em 2019, mesmo com a ocorrência da pandemia. Segundo ele, até o início do mês de abril haviam sido enviadas 8,8 milhões de declarações, o que representa 400 mil a mais do que foi recebido pela Receita neste mesmo período do ano passado.
O que motivou o adiamento do prazo?
Porém, muitos contribuintes relataram que, por estarem confinados em suas casas, estavam enfrentando dificuldades para obter alguns documentos, como recibos de despesas médicas e outros comprovantes não arquivados anteriormente. Segundo o secretário este foi um dos fatos que motivou a prorrogação do prazo.
Restituição
O anúncio feito pelo órgão não especificou nenhuma mudança imediata no cronograma da restituição do Imposto, que este ano havia antecipado as datas de pagamento para os contribuintes, bem como reduzido o número de lotes de sete para cinco. No entanto, a possibilidade de mudança existe e será avaliada pelo governo nos próximos dias.
Enviar ou postergar?
Apesar do prazo agora ser maior para a entrega do documento, o ideal é que as informações sejam enviadas o quanto antes. Isso porque o contribuinte que enviar antes receberá primeiro a restituição. Além disso, o contribuinte terá mais tempo para fazer ajustes na declaração, se se for o caso.
Certificado Digital
Lembrando que, quem utiliza o Certificado Digital na entrega da Declaração do Imposto de Renda economiza tempo e tem menos chances de cair na malha fina, uma vez que o formulário já vem pré-preenchido, tem menos chances de cair na malha fina e ainda tem prioridade na restituição.
Caso você ou seu cliente não tenham ou precisem renovar, acesse o site da Certisign e confira as condições para realizar a validação sem precisar sair de casa.
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