Pessoas com câncer têm direito a incentivos fiscais

CONTADOR

No mês do combate e prevenção ao Câncer de Mama, por meio da campanha Outubro Rosa, é importante lembrar que pessoas portadoras de doenças graves têm direito a incentivo tributário, garantido pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional e pelas legislações federais, estaduais e municipais.

Os tratamentos e medicamentos costumam ser caros e a doença incapacita o trabalhador, impedindo-o de exercer suas funções. Por isso, os benefícios são extremamente importantes para esse público.

Se a doença gerar deficiência física incapacitante, o trabalhador pode pedir isenções de alguns impostos na compra de veículos, como: ICMS, IOF, IPI e IPVA.

No entanto, para ser beneficiado pelas isenções fiscais é preciso estar afastado do trabalho e comprovar a doença ou deficiência com um laudo médico, além de ter de passar por uma perícia médica no INSS, onde deverá ser requerida a isenção fiscal.

O portador de HIV ou câncer, por exemplo, também poderá sacar o FGTS a qualquer momento, mesmo que esteja trabalhando. Os pacientes podem obter a isenção do IPTU, mas como se trata de um imposto municipal, é preciso verificar se a cidade na qual reside disponibiliza esse benefício.

Deixe seu comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*

Lost Password