*Atualizado em 11/03/2025.
A certificação digital é uma tecnologia que facilita a nossa vida. Dentre as inúmeras facilidades que ela proporciona no cotidiano de pessoas e empresas, está a possibilidade de fazer uma procuração eletrônica, ou seja, transferir a terceiros o poder de representar-lhe perante diversos órgãos sem a necessidade de se deslocar ou de realizar autenticações no papel.
Com ela, você pode autorizar pessoas a realizarem serviços em seu nome, com segurança e praticidade. A procuração eletrônica, ou procuração digital, é um serviço disponível no site da Receita Federal, realizado completamente online e com a mesma validade da versão física feita em cartório.
Quer saber mais? Então, continue a leitura para conferir o que é, como fazer uma procuração no e-CAC e muito mais!
O que é procuração eletrônica?
A procuração é um documento que concede a uma pessoa a permissão de fazer algo em nome de outra, no caso, a pessoa titular da procuração, que pode ser uma Pessoa Física ou Jurídica. A procuração eletrônica, implementada pela Receita Federal, portanto, é a versão digital da procuração, que torna esse processo muito mais simples e rápido.
Antes da versão eletrônica, era necessário assinar a procuração manualmente, autenticar a assinatura e, se o outorgado estivesse em outro estado, enviar o documento fisicamente.
Tipos de procuração
É importante destacar, que existem dois tipos de procuração: a procuração da Receita Federal e a procuração eletrônica com certificado digital. Confira como cada uma delas funciona:
Procuração eletrônica — Receita Federal
O outorgante (pessoa física ou jurídica que concede poderes a outra por meio de procuração) deverá acessar ao site da Receita Federal, acessar a área de “Procuração para Receita Federal”, e gerar a procuração.
Essa procuração conterá a hora, data de emissão e código de controle para validá-la. Ela deverá ser impressa e assinada pelo outorgante na presença de um servidor da Receita Federal ou ter firma reconhecida em cartório.
A procuração deve ser entregue em no máximo 30 dias, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de identidade do outorgante e outorgado (aquele que irá representar outra pessoa) para a conferência e validação no sistema.
Após a procuração ser solicitada e autorizada pela Receita, o outorgado deverá ter um certificado digital para conseguir o acesso online aos itens liberados pelo outorgante no momento da criação da procuração.
Procuração eletrônica — Certificado Digital
Tanto o outorgante, quanto o outorgado devem possuir um certificado digital. Basta o outorgante acessar o e-CAC, no site da Receita Federal, selecionar a opção “Procuração Eletrônica” e realizar o cadastro totalmente online.
O cadastramento eletrônico de procurações a terceiros poderá ser efetuado por:
- Pessoa física, por meio de certificado digital de pessoa física (e-CPF), emitido para o seu número de inscrição no CPF.
- Pessoa jurídica, por meio de certificado digital de pessoa jurídica (e-CNPJ), emitido para o número de inscrição da empresa no CNPJ.
- Pessoa física, emitido para o número de inscrição no CPF do responsável pela empresa perante a Receita Federal.
A procuração eletrônica é específica para os serviços selecionados pelo emitente no momento do cadastramento.
Para que serve a procuração eletrônica?
A procuração eletrônica permite a uma pessoa conceder poderes a outra para poder agir em seu nome em determinadas situações legais, administrativas ou financeiras. Dessa forma, a procuração serve para formalizar essa autorização.
Os tipos de atividades que podem ser confiados oficialmente a terceiros são inúmeros, tais como: gerenciar uma conta bancária enquanto a pessoa estiver no exterior, autorizar um colaborador de uma empresa a fazer transações em nome da companhia, ou, até mesmo, deixar um escritório de contabilidade encarregado das operações financeiras de uma empresa.
Como funciona a procuração eletrônica?
Se antes era necessário que o requerente assinasse uma declaração de próprio punho, fizesse o reconhecimento de sua autenticidade em um serviço notarial e, em seguida, a enviasse via postal — caso o outorgado estivesse em outro estado, hoje, o documento é elaborado e validado online, de forma rápida e prática.
Com a procuração eletrônica, o encarregado se torna responsável legal dos processos do outorgante. Por isso, é muito importante especificar na procuração todos os poderes que serão concedidos.
Ele pode, por exemplo, utilizar serviços disponíveis na Receita Federal do Brasil (RFB) e no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), tais como:
- situação fiscal do contribuinte;
- consulta de certidões negativas;
- comprovante de arrecadação;
- parcelamento de débitos;
- Imposto de Renda;
- sistema de leilão eletrônico.
A procuração eletrônica, para ser válida, precisa ser assinada digitalmente por um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo sistema de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) — como a Certisign. Esse processo, conforme estabelecido pela Medida Provisória n.º 2.200-2/2001, garante a validade jurídica da procuração.
Quais os benefícios da procuração eletrônica?
Você já deve ter percebido até aqui, que a procuração eletrônica é uma solução eficiente e prática para a gestão de poderes legais e administrativos em um mundo cada vez mais digitalizado. Ao optar por esse formato, pessoas físicas e empresas podem desfrutar de uma série de benefícios. Confira a seguir.
Documento digital armazenado em local seguro
Se um documento físico precisa de um espaço para o seu armazenamento, o digital também deve ter o seu: a nuvem. A diferença é que a nuvem é muito mais segura e permite o acesso ao documento a qualquer hora e lugar.
Também há mais rapidez na autenticação e remessa das procurações, por ser possível elaborar, assinar e remeter procurações pela internet a um outorgado mesmo que ele esteja em outra cidade ou estado.
Redução de custos
Você já parou para pensar no custo de uma procuração tradicional? Impressão em papel, guarda física e autenticação física, gestão de documentos, envio aos Correios, serviço de entrega, deslocamento ao posto da Receita Federal e muito mais. Na versão digital, esse gastos não existem.
Sem barreiras físicas para assinatura do documento
Com a procuração eletrônica, não há mais necessidade de se deslocar para assinar o documento ou mesmo de ter que enviá-lo via postal. Diversos procedimentos e transações passam a ser realizados de forma virtual, gerando mais economia e agilidade.
Como vimos, a procuração eletrônica é o meio mais confiável de transferir poderes a terceiros sem risco de fraudes. Além disso, com os avanços tecnológicos, ela se tornará cada vez mais necessária.
A procuração eletrônica é segura?
Sim. A assinatura digital é fundamental para garantir a segurança e a validade jurídica da procuração eletrônica.
Como fazer uma procuração eletrônica com certificado digital
Como vimos, a procuração eletrônica é uma ferramenta para facilitar o trabalho no dia a dia, reduzindo a burocracia em diversos serviços online. Atualmente existem duas formas de fazê-la: a procuração eletrônica para a Receita Federal, que vimos anteriormente, e a com o certificado digital, que veremos em detalhes a seguir.
Mas, antes de mais nada, é importante lembrar que para realizar a procuração eletrônica, tanto o outorgante quanto o outorgado precisam possuir um certificado digital — diferente da procuração para a Receita Federal, na qual apenas o outorgado precisa dele para ter acesso online aos itens liberados.
Confira abaixo o passo a passo para realizar a procuração com certificado digital:
- Verifique os requisitos de sistema:
- Sistemas operacionais: Windows 7 (32 e 64 bits), Windows 8/8.1 (64 bits), Windows 10 (64 bits), macOS Mavericks e Yosemite;
- Navegadores: Internet Explorer, Chrome, Firefox e Safari.”
2. Acesse o site da Receita Federal.
3. Lá, acesse o e-CAC e selecione a opção “Atendimento Virtual” e, em seguida, “Certificado Digital”. Vale lembrar que a procuração eletrônica pode ser feita por pessoas físicas ou jurídicas.
4. Feito isso, você será direcionado para a página inicial do e-CAC, onde, na coluna de opções, deverá selecionar “Senhas e Procurações”.
5. Clique em “Cadastro”, “Consulta e Cancelamento — Procuração para e-CAC”.
6. Em “Cadastro”, determine se os dados do procurador serão por “Pessoa Jurídica” (CNPJ) ou “Pessoa Física” (CPF) e o tempo de vigência da procuração (que pode ser de até 5 anos).
7. Selecione o que o procurador poderá fazer em seu nome, como, por exemplo: e-financeira, declaração de IRPF, declaração sobre operações imobiliárias (DOI), parcelamentos, pagamentos, leilões eletrônicos, Sped, entre outros.
8. Clique em “Cadastrar procuração”.
9. Aguarde o aviso do Java e clique em “Executar”.
10. Nessa etapa, você deverá confirmar se os dados estão corretos e se as obrigações estão conforme selecionado. Se estiver tudo certo, clique em “assinar documento”.
11. Insira a senha (PIN) do seu certificado digital.
12. O processo será concluído após a exibição da mensagem de confirmação, então, clique em “OK”.
Pronto! Após o documento ser assinado, seu cadastro terá sido realizado com sucesso.
Se você ainda ficou com dúvidas de como fazer procuração eletrônica com certificado digital, confira o vídeo abaixo com a explicação completa:
Leia também: Acesso ao e-CAC pode ser feito por celular com Certificado Digital
A procuração com certificado digital tem validade jurídica?
Sim! Como vimos, a procuração eletrônica é realizada mediante um certificado digital válido, que garante a sua autenticidade e validade jurídica. Ela deve ser criada e registrada por meio da plataforma oficial, como o Portal e-CAC para a Receita Federal.
Além disso, qualquer transação realizada por meio do certificado digital é assegurada pela MP n.º 2.200-2/2001. Caso você tenha dúvidas sobre como uma MP de 2001 pode estar ainda em vigor, uma vez que o trâmite normal é que ela seja convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias prorrogáveis (sob pena de perda de eficácia), a gente te explica.
A obrigatoriedade de conversão em lei determinada pela Emenda Constitucional n.º 32/2001 passou a valer a partir de 11/09/2001, enquanto a MP foi editada 18 dias antes, em 24/08/2001. Ou seja, a necessidade de conversão em lei não recai sobre ela.
Outros documentos legais que validam o uso do certificado digital
- Carta-Circular n.º 3.234/2004: contratos de câmbio.
- Circular SUSEP n.º 277/2004: documentos de seguros, apólices e contratos.
- Instrução Normativa SRF n.º 580/2005: autenticação no e-CAC.
- Lei Federal n.º 11.419/06: peticionamento eletrônico.
- Resolução CFM n.º 1.821/2007: documentos médicos.
- Medida Provisória n.º 459/2009: registro de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Leia também: Como saber se uma assinatura digital está válida?
Como consultar uma procuração cadastrada e sua vigência?
- Acesse o Portal e-CAC com um certificado digital válido.
- Na coluna de opções, selecione: “Senhas e Procurações”.
- Clique em “Cadastro, Consulta e Cancelamento — Procuração para e-CAC”.
- Acesse “Consultar por procurador”.
- Consulte procurações ativas e prazos de expiração. Atenção à validade! Se for necessário, solicite a renovação e não deixe de usufruir dos benefícios de realizar todos os processo de forma online.
Informações importantes sobre a procuração com certificado digital
- A procuração eletrônica é específica para os serviços selecionados pelo emitente no momento do cadastramento, ou seja, só é válida para os fins autorizados.
- Não é permitido o substabelecimento da procuração, ou seja, o procurador que recebeu poderes por meio da procuração original não pode transferi-los para outra pessoa.
- A Procuração deverá ser cadastrada de um outorgante para um outorgado. No caso do outorgante ser matriz de pessoa jurídica, a procuração será válida para as filiais.
- O contribuinte poderá também consultar as procurações eletrônicas que tenha cadastrado anteriormente e cancelar as que porventura não sejam mais de seu interesse.
- Os certificados digitais são intransferíveis e devem ser usados apenas pelos seus titulares. Compartilhar seu certificado pode expô-lo ao risco de uso indevido por terceiros.
Como cancelar uma procuração eletrônica com certificado digital?
Cadastrou algum serviço errado ou trocou de procurador? Não se preocupe! A procuração eletrônica com certificado digital pode ser cancelada a qualquer momento com alguns passos simples:
- Acesse o Portal e-CAC com seu certificado digital.
- Na coluna de opções, selecione “Senhas e Procurações”.
- Clique em “Cadastro, Consulta e Cancelamento — Procuração para e-CAC”.
- Acesse “Cancelar procuração eletrônica”.
- Em seguida, consulte as procurações ativas e selecione as que deseja cancelar.
Por fim, clique em “Cancelar procuração”, e pronto.
Tire suas dúvidas sobre a procuração eletrônica
Vimos que a procuração eletrônica revolucionou nosso modo de gerenciar e formalizar poderes legais, trazendo uma nova dimensão de eficiência e praticidade para diversos processos. No entanto, com a inovação, surgem também dúvidas e questões sobre sua aplicação, validade e funcionamento. Confira a seguir, algumas perguntas frequentes sobre o assunto.
1. A procuração eletrônica é segura?
Sim, fazer a procuração eletrônica no portal e-CAC é totalmente seguro, uma vez que ela solicita o certificado digital para a efetivação do procedimento. Inclusive, é por meio dele que você terá acesso aos trâmites que envolvem as declarações mesmo após outorgados.
Você poderá saber, por exemplo, se a alguma obrigatoriedade fiscal foi entregue no prazo ou se houve alguma devolutiva por falha nos dados da documentação. Assim, em casos como esse, você poderá contatar o outorgado e verificar o motivo do problema.
2. Estou no exterior e só agora me lembrei que tenho pendências para resolver no Brasil. O que posso fazer?
Calma! Como falamos há pouco, com o certificado digital você pode fazer uma procuração eletrônica concedendo poderes a uma pessoa de sua confiança para que ela te represente legalmente para resolver suas pendências.
3. Não tenho um certificado digital, estou fora do país e preciso fazer uma procuração eletrônica. E agora?
Sem problemas! Você pode solicitar seu certificado digital no site da Certisign e validá-lo mesmo no exterior. Atendemos no exterior em países como Peru, Estados Unidos, Itália, Portugal e Israel. Consulte os locais de atendimento disponíveis.
4. Na página da Receita, diz que o outorgante e o outorgado devem possuir o certificado digital para fazer a procuração eletrônica. É isso mesmo?
Sim! Existem dois tipos de procuração junto à Receita Federal: a procuração da Receita Federal e a procuração eletrônica com certificado digital, como explicamos anteriormente no artigo.
A procuração para Receita Federal pode ser solicitada sem o certificado digital, porém ao ser cadastrada e finalizada, a pessoa autorizada pela procuração deverá ter o certificado digital para conseguir acessar os itens liberados para ele.
Já na procuração eletrônica, tanto o solicitante quanto o autorizado deverão ter o certificado digital. Assim que o solicitante finalizar a criação da procuração eletrônica, o autorizado conseguirá o acesso descrito no momento da criação da procuração.
5. Qual a finalidade da procuração eletrônica para pessoas jurídicas, como ela funciona e quem fica responsável por ela?
A procuração eletrônica é aquela realizada através da Receita Federal. Com ela, você pode outorgar determinados poderes a seu contador para a entrega de declarações (DCTF, DACON) e a consulta de certidões negativas (IRPF e IRPJ). Uma vez outorgado, o contador utilizará seu próprio certificado digital para realizar os serviços em seu nome. Portanto, o contador é responsável pelas emissões.
A procuração eletrônica é mais ágil, uma vez que você não precisa ir até um posto autorizado da Receita, assinar e protocolar na frente de um funcionário, e enviar por correio ou motoboy um protocolo a seu contador. Com a procuração esse processo é reduzido a alguns cliques, sem sair da frente do seu computador, levando apenas minutos para o seu contador acessar seus dados.
Além disso, a procuração eletrônica é mais segura por utilizar o certificado digital, possibilitando acessar os trâmites em relação às declarações, mesmo após outorgados. Isso é útil para saber, por exemplo, se a sua DCTF foi entregue no prazo, ou se houve alguma devolutiva por falha nos dados da documentação.
Para garantir a segurança e a eficácia das suas transações digitais, é essencial contar com um certificado digital da Certisign, referência em confiabilidade. Ao escolher a Certisign, você está optando por uma solução robusta e segura para realizar procurações eletrônicas com total tranquilidade.
Nossos certificados digitais garantem a autenticidade e a integridade dos seus documentos, tornando o processo mais ágil e seguro. Visite o site da Certisign e adquira seu certificado para simplificar suas transações e proteger suas informações com a máxima segurança!
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