*Atualizado em 21/03/2025.
Microempreendedores e empresários enquadrados no Simples Nacional com mais de 10 funcionários, sabem como é essencial enviar corretamente documentos e informações à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para fazer esse processo de forma virtual e segura, é essencial utilizar a plataforma Conectividade Social ICP — canal eletrônico desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, acessível por meio de um certificado digital ICP-Brasil.
Mas, se você tem dúvidas sobre o que é Conectividade Social ICP, seus benefícios, quais documentos podem ser acessados ou como fazer login, continue lendo este artigo para ficar por dentro de tudo!
O que é Conectividade Social?
O Conectividade Social ICP é uma plataforma online que facilita a transmissão segura dos arquivos gerados pelos programas SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e GRRF Eletrônica (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS).
Além de promover agilidade, o Conectividade Social ICP simplifica o processo de troca de informações e o recolhimento do FGTS, garantindo maior eficiência na gestão das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas.
Essa ferramenta também contribui para reduzir erros e retrabalhos, ao automatizar a integração dos dados entre empregadores e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo gerenciamento do FGTS.
Quais documentos podem ser acessados pelo ICP Brasil?
Como vimos, o Conectividade Social é um sistema de certificação digital que garante a autenticidade e segurança de transações eletrônicas, possibilitando o acesso virtual a diferentes documentos, tais como:
1. Arquivos do SEFIP
Permite a verificação de dados sobre o recolhimento do FGTS e informações previdenciárias dos colaboradores, como contribuições, salários e vínculos empregatícios, através do GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
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2. Comprovantes e protocolos
As empresas podem verificar o recebimento e a validação dos valores recolhidos para o FGTS e outras contribuições, além de acompanhar o andamento dos protocolos.
3. Notificações e extratos do FGTS
Autoriza o acesso às informações sobre o saldo do FGTS dos colaboradores, possibilitando monitorar os depósitos realizados. Também permite a visualização de notificações da Caixa Econômica Federal sobre pendências, atualizações normativas ou outras informações relevantes para o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
4. Histórico de transações
Possibilita visualizar o histórico de arquivos enviados, incluindo detalhes sobre datas, horários e status de processamento.
5. Consulta de Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
Concede a verificação da situação da empresa em relação ao FGTS, possibilitando emitir certidões de regularidade para participar de processos licitatórios e outras atividades que exijam comprovação de regularidade.
Vantagens de usar o Conectividade Social ICP
Você já deve ter percebido que o Conectividade Social oferece diversas vantagens para as empresas, como agilidade e eficiência na transmissão segura de informações relacionadas ao FGTS, reduzindo erros e retrabalhos por meio da automação.
Por ser uma plataforma online, ainda proporciona facilidade de acesso, podendo ser utilizada de qualquer lugar do mundo. Ela também auxilia as organizações no cumprimento das obrigações legais, integrando-se diretamente com os sistemas da Caixa Econômica Federal, isso simplifica a comunicação e economiza tempo e recursos para as empresas.
Além disso, a segurança é garantida pelo uso de certificados digitais, protegendo contra fraudes. Para acessar a plataforma e garantir a segurança das transações, é necessário um certificado digital ICP-Brasil. Esse documento funciona como uma identidade eletrônica para empresas e pode ser adquirido em Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas, como a Certisign.
O que é certificado digital ICP-Brasil?
Vimos um breve resumo no tópico passado, mas é importante entender de forma mais aprofundada o que é o certificado digital ICP-Brasil, que, em essência, é como uma identidade, tipo um CPF ou CNPJ, mas de maneira virtual. Ele funciona como uma assinatura eletrônica com validade jurídica, ou seja, com esse documento você pode realizar transações e acessar serviços online sem repúdio.
No contexto do Conectividade Social ICP, o certificado digital é essencial para acessar a plataforma e realizar as operações relacionadas ao FGTS. Isso porque o documento garante que as informações enviadas são realmente suas e que não foram alteradas durante o processo de transmissão — uma segurança para você e para o governo.
Tipos de certificados digitais
Agora que você já sabe que precisará de um certificado digital para acessar Conectividade Social ICP, é importante destacarmos que existem dois tipos de certificados:
- e-CPF: ideal para empregadores domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e demais pessoas físicas que precisam acessar o sistema em nome próprio.
- e-CNPJ: indicado para empresas de todos os portes e escritórios de contabilidade que precisam gerenciar as informações de seus clientes junto ao FGTS.
Leia também: As diferenças entre o Certificado Digital e-CPF e o e-CNPJ
Vale destacar que, se você optar por acessar o Conectividade Social ICP com um e-CPF, é importante se atentar para alguns pontos na hora de adquirir o certificado:
- Além dos documentos comuns exigidos para a emissão do certificado, você precisará comprovar o seu número de Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) ou do Cadastro Específico do INSS (CEI). Esses documentos devem ser emitidos na mesma data da validação do certificado digital, preferencialmente por meio do site da Receita Federal.
- Caso você atue como outorgado ou substabelecido de uma empresa no Conectividade Social ICP, seu certificado digital deve conter o número do seu PIS/PASEP. Para isso, além dos documentos comuns, você deverá apresentar: extrato do FGTS, Cartão Cidadão, Cartão Bolsa Família ou outro documento de identificação que contenha o número do PIS/PASEP.
Como acessar a plataforma Conectividade Social ICP?
Com o certificado digital ICP- Brasil emitido, é preciso seguir um passo a passo para conseguir acessar a plataforma do Conectividade Social:
- 1° passo: caso você não tenha instalado o CriptoCNS — programa utilizado nas operações criptográficas e assinaturas digitais aplicadas ao Conectividade Social ICP V2, que substitui a extensão de navegador Kriptonita —, será necessário baixá-lo.
Para instalar o CriptoCNS, acesse o site da Caixa, vá até “Downloads”, procure por “FGTS — Conectividade Social” e baixe a versão mais atualizada que estiver listada.
- 2° passo: após a instalação, acesse o site oficial do Conectividade Social ICP V2. Na página, acesse o botão “Registro” e, em seguida, clique em “Registrar Certificado”.
- 3° passo: nesta etapa, o sistema solicitará que você selecione o certificado ou token (se for MEI) a ser utilizado para realizar seu cadastro.
- 4° passo: o site irá verificar a autenticação do seu certificado digital e, se estiver tudo certo, você será encaminhado para a área de trabalho da plataforma. Dentro do sistema, agora é só escolher qual funcionalidade irá atender às suas necessidades.
Para ter um guia mais detalhado sobre o Conectividade Social, confira o manual operacional do Conectividade Social, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.
Tire suas dúvidas sobre a plataforma Conectividade Social
Como vimos, a plataforma Conectividade Social é essencial para a gestão de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Por isso, é importante entender como ela funciona e conhecer suas funcionalidades. Confira abaixo, algumas perguntas frequentes sobre para não restarem dúvidas:
1. O que é ICP?
ICP, ou Infraestrutura de Chaves Públicas, é um sistema que permite criar e gerenciar certificados digitais para garantir a segurança e a autenticidade das transações eletrônicas. O ICP Brasil é a estrutura responsável por emitir e gerenciar esses certificados, possibilitando a autenticação de identidades e a assinatura digital de documentos, promovendo maior confiança e segurança em transações online.
2. Posso acessar o Conectividade Social de qualquer computador?
Sim, desde que o computador tenha acesso à internet e esteja configurado para utilizar o seu certificado digital, é possível acessar a plataforma.
3. O que é assinatura ICP-Brasil?
A assinatura digital ICP-Brasil é um tipo de assinatura eletrônica que utiliza um certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Com isso, essa assinatura garante a autenticidade, a integridade e o não repúdio de documentos e transações eletrônicas.
Leia também: Assinaturas eletrônicas simples, avançada e qualificada — conheça as diferenças entre os tipos
4. Quem pode utilizar o Conectividade Social ICP?
O Conectividade Social ICP é uma ferramenta abrangente e essencial para diversos tipos de usuários que precisam interagir com o sistema FGTS. Basicamente, qualquer pessoa física ou jurídica que tenha responsabilidades relacionadas ao FGTS pode se beneficiar da plataforma. Isso inclui:
- Empresas: independentemente do porte ou setor de atuação, as empresas utilizam o Conectividade Social ICP para cumprir suas obrigações legais com o FGTS, como o recolhimento mensal, o pagamento de rescisões e a consulta de informações sobre os trabalhadores.
- Escritórios de contabilidade: esses profissionais utilizam a plataforma para centralizar e gerenciar as informações de seus clientes junto ao FGTS, facilitando o cumprimento das obrigações e garantindo a conformidade legal.
- Órgãos públicos: prefeituras, autarquias, fundações e outras entidades públicas também utilizam a plataforma para gerenciar o FGTS de seus servidores e funcionários.
- Sindicatos: podem utilizar a plataforma para enviar informações e acompanhar as movimentações do FGTS dos trabalhadores que representam.
- Condomínios: ambientes residenciais ou comerciais que possuem empregados também podem utilizar o Conectividade Social ICP para cumprir suas obrigações legais.
- Pessoas físicas: em alguns casos, pessoas físicas também podem utilizar a plataforma, como empregadores domésticos ou MEIs, que precisam recolher o FGTS para seus empregados.
5. O que é o token Conectividade Social?
O token Conectividade Social é um dispositivo físico, semelhante a um pendrive, que armazena um certificado digital e permite o acesso ao sistema Conectividade Social ICP V2 da Caixa Econômica Federal.
Vale ressaltar que somente profissionais MEI e empresas com situação cadastral “baixada” na Receita Federal podem utilizá-lo. Isso se deve a questões de simplificação e segurança.
6. O que é conectividade social Caixa?
A Conectividade Social CAIXA é uma plataforma online desenvolvida pela Caixa Econômica Federal para facilitar a transmissão de informações trabalhistas e previdenciárias por parte de empregadores.
Ela permite o envio de arquivos e dados relacionados a obrigações como o FGTS, a CAGED e a Rais, além de possibilitar o acesso a serviços e consultas. A plataforma visa otimizar e modernizar a gestão de documentos e a comunicação entre empresas e a Caixa, garantindo maior eficiência e conformidade nas obrigações trabalhistas.
Como adquirir um certificado digital ICP-Brasil?
Para adquirir um certificado digital compatível com ICP-Brasil, é necessário solicitar esse documento a uma Autoridade Certificadora credenciada, como a Certisign — pioneira na emissão de certificados digitais no Brasil.
Seja para pessoa física ou jurídica, no site da Certisign, você pode personalizar o melhor modelo de certificado digital para você ou sua empresa. E se precisar de ajuda ou quiser tirar dúvidas com nossos especialistas, envie um e-mail para: comercial@certisign.com.br e solicite um atendimento exclusivo!
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