O que é o Certificado Digital e-CPF?

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Existem diversos tipos de Certificados Digitais, sendo um deles o Certificado digital de pessoa física e-CPF, e o e-CNPJ, que identifica empresas na internet. Neste artigo, você confere mais informações sobre a identidade digital das pessoas físicas. Vamos lá?

O que é Certificado Digital e-CPF?

O Certificado Digital e-CPF identifica pessoas físicas no meio eletrônico, permitindo assim, que diversos serviços sejam realizados à distância com a garantia da autenticidade.

Como ele pode ser utilizado?

Ele pode ser utilizado para assinar documentos, sem papel e caneta, e essa possibilidade existe porque há uma legislação que adiciona valor jurídico em todas as transações realizadas por meio dele. Então, resumidamente, ele pode substituir a assinatura manuscrita e, também, pode ser usado para se autenticar em sistemas.

Quais são os benefícios do Certificado Digital e-CPF?

Por permitir que serviços e a assinatura de documentos sejam realizados na internet, o e-CPF proporciona agilidade, redução de custos e sustentabilidade.

Em quais aplicações é possível utilizar o e-CPF?

Muitas, sendo que as principais indicações de uso podem ser verificadas neste link. Vale adicionar que sua usabilidade vai além das entregas fiscais e obrigações com o governo. Sendo assim, com ele é possível participar dos Leilões da Receita Federal, por exemplo.

Algumas aplicações do e-CPF:

• Serviços do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC
• Programa Conectividade Social
• eSocial
• Peticionamento eletrônico
• Procuração eletrônica
• Leilões da Receita
• Imposto de Renda
• Assinatura digital de documentos (contratos, atas, recibos, etc.)
• Assinatura digital de contrato de câmbio.

Qualquer pessoa pode ter um Certificado Digital e-CPF?

Para ter um Certificado Digital basta ter o cadastro ativo na Receita Federal.

Como fazer um Certificado Digital Pessoa Física e-CPF?

Primeiro você precisa ter um cadastro ativo na Receita Federal. Depois, é hora de adquirir seu Certificado com uma Autoridade Certificadora cadastrada na ICP-Brasil, como a Certisign. Inclusive, você pode optar por um Certificado e-CPF A1 ou A3 . A decisão pelo tipo vai influenciar na validade e local de armazenamento.

As etapas para comprar um e-CPF são:

• solicitar à uma Certificadora;
• agendar e realizar a apresentação da documentação. Confira os documentos necessários para o e-CPF. Importante dizer que esta etapa pode ser realizada nos locais de atendimento da Certificadora que você escolher ou a empresa vai até você.
• emitir o Certificado.

Onde posso armazenar meu e-CPF?

O e-CPF pode ser fornecido na forma de um Cartão Inteligente parecido com um cartão de banco, sendo necessário uma leitora para identificá-lo, um Token conectado diretamente na porta USB de um computador, de aparência semelhante à de um pen drive, disponibilizado como um arquivo de computador do tipo PFX, no celular ou, ainda, na nuvem, sem a necessidade de mídias criptografadas para armazená-lo.

Certificado Digital e-CPF no Imposto de Renda

Todos os anos, próximo ao início da temporada de entrega do Imposto de Renda, a Receita divulga as regras e novidades para o período. Até o momento, sabe-se que o Certificado Digital concede acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte precisa apenas conferir os dados, incluindo ou corrigindo informações, se necessário.

Quem concede mais detalhes sobre este item é o diretor de Relações Institucionais, Leonardo Gonçalves.

“Utilizando a declaração pré-preenchida, o contribuinte terá apenas que alterar, se necessário, os dados de despesas e deduções. Isso diminui as possibilidades de erro e de cair eventualmente na malha fina”.

Além disso, com o Certificado e-CPF é possível:

• verificar informações sobre as fontes pagadoras;
• obter a declaração do ano anterior;
• regularizar no mesmo dia sua situação com a Receita Federal caso caia na malha fina;
• eliminar divergências das suas informações declaradas com as fontes pagadoras;
• acompanhar todo o processo de sua declaração, possibilitando correções em tempo real (sem burocracia);
• obter cópias das suas declarações;
• retificar pagamentos e imprimir comprovantes.

Cuidados com o Certificado Digital e-CPF

Devido ao aumento do número de ataques cibernéticos, crimes virtuais e fraudes, intensificou-se a proteção às informações que transitam na internet, de modo a evitar que pessoas mal-intencionadas tenham acesso aos dados para utilizá-los indevidamente.

Nesse contexto, quando falamos em segurança das informações no meio virtual, o uso do e-CPF torna-se essencial. Afinal, o Certificado Digital contém dados importantes do titular, por esse motivo, alguns cuidados são imprescindíveis para proteger o e-CPF, são eles descritos abaixo.

Tenha cuidado ao utilizar senhas em computadores

Independentemente da forma como o Certificado Digital está instalado (computador, Token, Mobile ou Cartão Inteligente), é importante ter um cuidado especial ao utilizar o e-CPF, já que é possível utilizar a ferramenta em computadores compartilhados, correndo o risco de a senha ficar armazenada na máquina e ser utilizada posteriormente de forma indevida.

Crie uma senha forte

Assim como a tecnologia evoluiu, as técnicas de ataques cibernéticas também acompanharam o processo. Dessa forma, não criar uma senha forte para autenticar operações no ambiente virtual é colocar em risco as informações pessoais e a própria segurança.

Para formular o código ideal, faça combinações de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Evite palavras facilmente identificáveis, como datas de nascimento, características físicas, telefones, nome invertido, entre outros.

Procure uma empresa com credibilidade no mercado

As empresas credenciadas pela ICP-Brasil responsáveis por emitir os Certificados Digitais são conhecidas como Autoridades Certificadoras. Essas entidades têm por finalidade assegurar a emissão de forma correta, autêntica e sigilosa.

E para garantir a legitimidade do processo, é importante que ela seja de confiança e tenha credibilidade no mercado, assim como a Certisign — empresa pioneira no ramo, especializada em soluções de identificação digital.

Fique atento ao prazo de renovação

De modo geral, o período de validade do Certificado Digital varia entre 1 (12 meses) e 5 anos (60 meses), conforme os critérios adotados pela ICP-Brasil (órgão que define as regras de certificação do país).

Com a expiração ou revogação do certificado, todas as suas funcionalidades deixam de ter legitimidade jurídica, inviabilizando a assinatura digital de documentos e o uso do e-CPF. Nesse caso, é aconselhável ficar atento aos prazos de validade e requisitar a renovação antes mesmo de a vigência acabar. No mais, é necessário conhecer cada tipo de Certificado Digital e suas características, para que eles atendam as demandas da pessoa física ou da empresa.

Agora que você já sabe mais sobre o Certificado Digital e-CPF, que tal conhecer as condições que a Certisign oferece para a compra desse produto? Aproveite e adquira o e-CPF em nosso site.