O que é certificado digital e como usá-lo?

*Atualizado em 14/02/2025.

Atualmente, é possível utilizar assinaturas digitais, realizar transações bancárias por aplicativos, enviar documentos por e-mails, entre outras ações totalmente online. No entanto, todas essas ações precisam garantir a identidade e a autenticidade da transação.

É neste cenário que o certificado digital se destaca como uma solução essencial para garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade de suas informações no ambiente virtual, além de validade jurídica para realizar as transações.

Então, se você busca proteção e praticidade no meio digital, este artigo servirá de guia para fornecer as informações que você precisa, tais como: o que é certificado digital, suas aplicações no dia a dia, os tipos existentes, entre outros recursos. Continue a leitura para saber mais!

O que é certificado digital?

O certificado digital é uma identidade virtual que garante autenticidade, confidencialidade e integridade em transações eletrônicas, também conhecido como o RG de pessoas e empresas na internet. Com ele, é possível acessar serviços governamentais e realizar outras operações com segurança e sem riscos de golpes ou fraudes.

Se ainda não ficou claro o que é um certificado digital para você, assista ao vídeo a seguir para entender mais sobre o tema!

Certificado digital: para que serve e como funciona?

Talvez você já tenha ouvido falar a respeito, mas você sabe realmente para que serve o certificado digital? Ele é um arquivo que contém seus dados e uma chave criptográfica única. 

Ao assinar um documento digitalmente, você utiliza essa chave para gerar uma assinatura eletrônica qualificada que comprova a sua identidade e a integridade do arquivo. Essa assinatura é verificada pela outra parte usando a chave pública do seu certificado, garantindo a segurança da transação.

Na prática, os certificados digitais são utilizados para:

• assinar documentos online: contratos, procurações, declarações e outros documentos com validade jurídica, sem precisar imprimir ou reconhecer firma.
• enviar declarações: entrega de documentos fiscais e contábeis de empresa para órgãos governamentais.
• realizar transações bancárias, como pagamentos e transferências com segurança.
• acessar serviços governamentais: consulta de informações, emissão de certidões, envio da declaração do imposto de renda, além de outras facilidades.
• participar de leilões online: lances em leilões de órgãos públicos e privados sem sair de casa, como o da Receita Federal.
• emitir NF-e e outras notas fiscais: agilize a emissão de notas fiscais eletrônicas para sua empresa.

Leia também: O que é Certificado emissor de Notas Fiscais NF-e?

Como é um certificado digital?

Agora que você já sabe como funciona um certificado digital, saiba que ele pode ser encontrado em dois tipos: A1 e A3. Confira as diferenças entre eles.

Certificado digital A1

• Formato: arquivo digital instalado diretamente no navegador do computador ou outro dispositivo móvel, como tablets e celulares.
• Armazenamento: usa o armazenamento do próprio dispositivo onde foi instalado.
• Validade: 1 ano.

Certificado digital A3

• Formato: arquivo digital. 
• Armazenamento: deve ser instalado em mídias criptográficas, como token (semelhante a um pen drive) ou cartão inteligente, ou na nuvem.
• Validade: varia entre 1 a 3 anos.

Quem precisa de um certificado digital?

Mas, afinal, eu preciso ou não de um certificado digital? Para esclarecer essa dúvida, veja a lista de uso obrigatório e de optantes:

Uso obrigatório

• Empresas de lucro real ou presumido: para emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) e cumprir as obrigações fiscais junto à Receita Federal.
• Organizações do Simples Nacional com mais de um funcionário: para o cumprimento de obrigações trabalhistas, como envio de informações ao eSocial.
• Profissionais que atuam com processos judiciais eletrônicos (PJe): neste caso, o certificado digital é usado para assinar os documentos.
• Profissionais que precisam acessar sistemas do governo para realizar consultas e transações em portais como o e-CAC.

Se o seu caso está na lista de uso obrigatório, adquira agora mesmo o seu certificado digital com a Certisign — a mais reconhecida empresa de emissão de certificados no Brasil. Visite a loja virtual e escolha o seu!

Uso opcional

• Pessoas físicas: para maior segurança em transações bancárias, acesso a serviços do governo, assinaturas digitais de documentos eletrônicos e proteção contra fraudes.
• Microempreendedores Individuais (MEI): para emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e), quando o cliente for pessoa jurídica, e garantir mais segurança.
• Transações online: para qualquer pessoa que queira ter mais segurança em transações online, o certificado digital oferece uma camada extra de proteção contra fraudes e facilita o acesso a diversos serviços.

Quais são os benefícios do certificado digital?

Está pensando em fazer um certificado digital para você ou para a sua empresa? Então confira todos os benefícios e diferencias que eles podem proporcionar no dia a dia.

Segurança

Em um mundo onde fraudes e vazamentos de dados são uma ameaça constante, o certificado digital surge como um porto seguro. Sua criptografia avançada, baseada em chaves pública e privada, garante que somente o destinatário correto acesse as informações, protegendo as transações e os dados sensíveis de olhares indiscretos.

Identidade no digital

O certificado digital é como o seu RG digital, por ser uma prova incontestável de sua identidade no ambiente online. Ele garante a autenticidade e integridade de suas transações, pois o certificado tem o mesmo peso e validade jurídica que uma identificação física. 

Validade jurídica

Diga adeus à papelada! O certificado digital permite assinar documentos eletronicamente com a mesma validade jurídica de uma assinatura manuscrita. A tecnologia de criptografia garante a autenticidade e integridade dos documentos, agilizando processos e eliminando a necessidade de utilizar papel e caneta.

Mobilidade

Assine contratos, feche negócios e realize transações de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora. A mobilidade do certificado digital, do tipo A1 e A3, permite que você expanda seus horizontes e alcance novos mercados sem sair de casa.

Economia inteligente

Elimina gastos com papel, impressão, transporte e armazenamento, ao mesmo tempo em que agiliza fluxos de trabalho e libera sua equipe para se concentrar em tarefas mais estratégicas. Com isso, o certificado digital é um investimento que se paga rapidamente.

Diferentes tipos de certificados digitais

Dentro dos tipos de certificados A1 e A3, você pode adquirir um certificado digital específico para determinado uso ou área de atuação, como para advogados ou médicos. Veja a seguir, os principais modelos disponíveis no mercado:

1. Certificado digital e-CPF

O e-CPF é a identidade digital de pessoas físicas, equivalente ao RG, mas no mundo online. Ele garante a autenticidade e integridade das transações, como acesso a serviços governamentais, transações bancárias e assinatura de documentos eletrônicos.

2. Certificado digital OAB

Exclusivo para advogados inscritos na OAB, o certificado digital OAB é a chave para a advocacia digital. Ele permite o acesso a diversos serviços online, como peticionamento eletrônico, consulta de processos e assinatura de documentos, agilizando o trabalho dos profissionais e eliminando a necessidade de deslocamentos.

3. Certificado para o CRM Digital

O e-CPF Médico é essencial para assinar digitalmente receitas, prontuários eletrônicos, laudos e outros arquivos, além de acessar serviços exclusivos do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Leia também: Transformação digital — conheça as soluções da Certisign para Hospitais

4. Certificado digital e-CNPJ

O e-CNPJ é a identidade digital da sua empresa, fundamental para a emissão de notas fiscais eletrônicas, cumprimento de obrigações legais e acesso a diversos serviços governamentais. Ele garante a autenticidade e integridade das transações, além de permitir a realização de procurações, parcelamentos e outros processos online.

5. Certificado digital para e-CNPJ PME

Desenvolvido especialmente para micro e pequenas empresas, o certificado digital PME oferece os mesmos benefícios do e-CNPJ, como emissão de notas fiscais eletrônicas, cumprimento de obrigações fiscais e acesso a serviços governamentais, mas com um preço reduzido especial para quem está começando um negócio.

6. Certificado digital NF-e

Essencial para a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), o certificado digital NF-e garante a autenticidade e validade jurídica do documento, além de contribuir para a redução de custos com impressão e armazenamento de papel, tornando o processo mais eficiente e sustentável.

7. Certificado digital para CT-e

Indispensável para empresas que emitem Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o certificado digital CT-e assina o documento fiscal que acompanha o transporte de cargas. Ele garante a autenticidade e integridade das informações.

Dúvidas frequentes sobre o certificado digital

Talvez o mundo do certificado digital seja novo para você. Pensando nisso, respondemos algumas perguntas frequentes. Confira!

1. Como testar o certificado digital?

A Certisign — empresa pioneira na emissão de certificados digitais no Brasil — oferece uma plataforma online simples e intuitiva para você testar seu certificado digital. Nela, você pode verificar se ele está funcionando corretamente, além de obter informações importantes como a data de validade.

Para realizar o teste, siga os passos:

1. acesse o site da Certisign;
2. siga as orientações;
3. ao final do teste, você receberá um relatório com as informações sobre o seu certificado, incluindo a confirmação de que ele está válido e pronto para uso.

2. Como alterar dados no certificado digital?

Em caso de alteração de dados pessoais ou da empresa, como mudança de nome (casamento, divórcio, etc.), alteração de razão social ou correção de informações incorretas no certificado, será necessário adquirir um novo certificado digital. Com isso, você deve:

1. revogar o certificado antigo: entre em contato com a Autoridade Certificadora (AC) que emitiu seu certificado e solicite a revogação. Isso é importante para garantir a segurança e evitar o uso indevido do certificado com informações desatualizadas.
2. solicitar um novo certificado: com os dados atualizados, solicite um novo certificado digital a uma AC, como a Certisign. Siga o procedimento padrão de solicitação, incluindo validação presencial ou online.

3. O certificado digital pode ser bloqueado ou inutilizado?

Sim, em alguns casos, seu certificado digital pode ser invalidado ou inutilizado.

• Erro de senha: as tentativas são cumulativas, ou seja, a desconexão do dispositivo na entrada USB não zera o número de tentativas anteriores. Com isso, errar a senha muitas vezes pode bloquear o certificado. Vale destacar que não é possível recuperar a senha, pois por determinação da legislação, as Autoridades Certificadoras não possuem cópia do código de entrada.
• Perda ou roubo: nesses casos, é necessário revogar o certificado digital e solicitar um novo, ou seja, não é possível pedir uma 2ª via.
• Formatação: ao formatar o cartão inteligente ou o token, suas informações serão perdidas e o certificado digital será invalidado. 
• Certificado digital expirado: quando a data de validade do seu certificado acabar, não será mais possível utilizá-lo. Por isso, sempre renove seu certificado com antecedência.

4. Qual o valor de um certificado digital?

O valor de um certificado digital pode variar bastante, dependendo de diversos fatores, como, por exemplo: tipo de certificado A1 ou A3, validade, Autoridade Certificadora (AC) e se é para pessoa física ou jurídica.

Quer ter seu certificado digital com segurança, transparência e em uma AC renomada? Conte com a Certisign — a empresa líder do segmento de certificados digitais no Brasil. Conheça os modelos disponíveis ou personalize o certificado do seu jeito!

5. Como surgiu a certificação digital?

A jornada do certificado digital no Brasil iniciou-se em 2001, com a promulgação da Medida Provisória n.º 2.200-2. Essa legislação não apenas regulamentou os contratos virtuais, como também estabeleceu a validade jurídica da assinatura digital, igualando-a à assinatura de próprio punho.

A MP 2.200-2 definiu o certificado digital como a identidade digital oficial, capaz de autenticar e validar transações eletrônicas. Essa identidade é emitida por Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), garantindo a segurança e confiabilidade do processo.

Hoje, o certificado digital é indispensável para diversos setores, desde empresas que precisam emitir notas fiscais eletrônicas até cidadãos que buscam acessar serviços governamentais de forma segura e eficiente.

6. Quem emite o certificado digital?

Como vimos ao longo do artigo, o certificado digital é emitido por Autoridades Certificadoras (ACs) credenciadas pela ICP-Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, assim como a Certisign. A ICP-Brasil é um sistema que regula e supervisiona a emissão, distribuição, renovação e revogação de certificados digitais no país, garantindo a segurança, confiabilidade e validade jurídica das transações eletrônicas. 

Leia também: Pioneira no setor, Certisign anuncia atendimento online sem agendamento para solicitação de certificado digital

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