Importância da validação presencial para sua segurança

Anderson Gouveia de Aquino JUDICIÁRIO

A ida a uma Autoridade Certificadora para fazer a validação do seu certificado digital às vezes parece um tanto incômodo, mas saiba que esta obrigação tem um bom significado para existir: a sua segurança. Na verdade, o Certificado Digital é uma forma de se identificar no mundo digital, uma comprovação de que de fato foi você quem assinou determinado documento, se autenticou em determinada aplicação, protocolizou uma petição, com presunção legal de autoria, autenticidade e validade jurídica.

Então, a validação presencial serve também para evitar fraudes e outros constrangimentos.

Segundo Anderson Gouveia de Aquino, advogado da Certisign, a validação presencial é um dos pilares que torna a certificação digital tão segura, no âmbito da ICP-Brasil:“É através de procedimento presencial meticuloso integrado com sistemas de segurança, que as Autoridades de Registro conseguem identificar o titular de certificado digital. A validação presencial é indispensável para a segurança da ICP-Brasil e, principalmente, dos usuários da certificação digital”, salienta.

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Anderson Gouveia de Aquino é Advogado da Certisign

O advogado explica que nenhum processo de identificação pessoal é 100% seguro frente à conduta de má-fé de alguns indivíduos, que vivem da prática de crimes de falsificação, estelionato etc. Entretanto, o processo de validação presencial para emissão do certificado digital faz com que a segurança desta autenticação, no quesito fraude, apresente números que impressionam positivamente, inclusive, se comparados com índices de fraudes em geral.

O Instituto Nacional de Tecnologia (ITI) – Autarquia Federal, ligada à Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) –, em recente publicação, do dia 28/06/2017, informou que apenas 0,0038% dos certificados digitais realizados em 2017 foram emitidos com alguma irregularidade, sendo que todos estes foram devidamente revogados“, conta Anderson.

Como é a validação presencial?

É preciso apresentar alguns documentos no ato da validação presencial. Estes variam de acordo com o tipo de certificado e com os dados que o titular pretende inserir na referida tecnologia. Em linhas gerais, será necessária a apresentação de documentos que comprovem a identidade e o endereço das pessoas físicas, bem como, a coleta dos dados biométricos (face + digitais). Na hipótese de certificados destinados a pessoas jurídicas, serão acrescentados documentos pertinentes à constituição e administração da empresa de acordo com a sua natureza jurídica.

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Crime

Anderson salienta que é ilegal utilizar o certificado digital de outra pessoa. “O uso da certificação de forma indevida poderá configurar crimes já previstos em lei, falsidade ideológica, estelionato e falsificações”, destaca. Assim, para evitar problemas, caso o certificado digital seja extraviado, furtado ou roubado, o titular deverá entrar em contato imediatamente com a Certisign ou se dirigir a uma das Autoridades de Registro credenciadas, para proceder com a revogação do mesmo.

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