Impeachment: mudança de governo e a Lei de Responsabilidade Fiscal

CONTADOR

Nos últimos dias toda a população brasileira acompanhou a mudança de governo no País, com a saída provisória por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff, até que se conclua o processo de impeachment que determinará seu afastamento definitivo ou não, e a ocupação da Presidência da República por Michel Temer, em caráter interino. Os cidadãos acompanharam também, e muitos sentiram nos seus bolsos, os reflexos que a instabilidade política causou à economia do País. Toda essa movimentação teve origem na Contabilidade, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas o que é essa lei? A Lei de Responsabilidade Fiscal, como é chamada a Lei Complementar nº 101, foi criada em 27 de maio de 2000, e trouxe novas responsabilidades para o administrador público com relação aos orçamentos da União, dos Estados e Municípios, como limite de gastos com pessoal e proibição de criar despesas de duração continuada sem uma fonte segura de receitas.

E essa foi a razão oficial para a abertura do processo de impeachment e a consequente troca de presidentes que acompanhamos na última semana, o desrespeito a essa lei, com as chamadas pedaladas fiscais. A pergunta que não quer calar é: será que agora os próximos gestores terão mais atenção à Contabilidade do governo, investindo até mesmo em profissionais especializados em Contabilidade Pública para criar uma estrutura econômica sólida a fim de superar a crise e fazer o Brasil voltar a crescer? Vale lembrar que atualmente a dívida pública estava R$ 2,88 tri até março.

Como você bem sabe, a Contabilidade não é um brinquedo, que pode ser manipulado ao bel prazer sem trazer consequências, seja para uma empresa ou até mesmo para a vida doméstica. Muitos defendem que os órgãos públicos sejam administrados como empresas, para uma melhor administração. E você Contador, qual seria a solução para os problemas econômicos do Brasil?

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