Faltam poucos dias para a entrega da DIPJ, FCONT e SPED (30 de julho)

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DIPJ

Na sexta-feira, 30, termina o prazo para transmissão da DIPJ 2010 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). De acordo com a Receita, o prazo não será mais prorrogado. A declaração pode ser entregue por meio do Certificado Digital, ou procuração eletrônica. As empresas que entregarem a DIPJ fora do prazo receberão multa de 2% ao mês, incidente sobre o montante do imposto informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. O valor mínimo da multa é de R$ 500,00.

FCONT

Além da DIPJ, na mesma sexta-feira termina o prazo para a entrega do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) com informações relativas ao ano-calendário de 2009. Estão obrigadas as empresas de Lucro Real e aquelas inseridas no Regime Tributário de Transmissão, que terão de utilizar o Programa Validador e Assinador (PVA-FCONT), disponível no site da Receita Federal. A multa para quem não entregar a FCONT no prazo é de R$ 5 mil, por mês-calendário ou fração.

SPED Contábil

As empresas que perderam o prazo para a entrega do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED contábil, têm até o próximo dia 30 de julho para o envio. A Escrituração Contábil Digital (ECD) é obrigatória para empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e à tributação do IR com base no Lucro Real. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas.

Fonte: TI Inside

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