• Identificação Digital
    • Certificação Digital
    • Assinatura Digital
    • Assinatura Eletrônica
    • Biometria
    • Soluções Corporativas
    • mobileID
  • Certificado Digital
      • Todos
      • Benefícios e Aplicações
      • Casos de Sucesso
      • Conectividade Social
      • eSocial
      • Eventos
      • Glossário da Certificação Digital
      • Imposto de Renda
      • Nota Fiscais: NF-e e NFC-e
      • Renovação
      • ShowcaseCD
      • Suporte Certificado Digital
      • Tipos de Certificado Digital
      Prouni: Renovação semestral de bolsas serão solicitadas com Certificado Digital

      Prouni: Renovação semestral de bolsas serão solicitadas com Certificado Digital

      Imposto de Renda: como declarar ações da bolsa

      Imposto de Renda: como declarar ações da bolsa

      Envio do Imposto de Renda com Certificado Digital

      Envio do Imposto de Renda com Certificado Digital

      Como rejeitar a Notificação de Lançamento do Imposto de Renda

      Como rejeitar a Notificação de Lançamento do Imposto de Renda

  • Novas Tecnologias
    • Curiosidades do Mundo Digital
    • Segurança da Informação
    • Diversão e Entretenimento
    • Dicas
  • Empreendedor & Profissional Liberal
    • Empreendedor
    • Contador
    • Advogado
    • Médico
  • Aumente as vendas
    • Compra Segura
    • Para o seu e-commerce
Certisign Explica
  • Identificação Digital
    • Certificação Digital
    • Assinatura Digital
    • Assinatura Eletrônica
    • Biometria
    • Soluções Corporativas
    • mobileID
  • Certificado Digital
      • Todos
      • Benefícios e Aplicações
      • Casos de Sucesso
      • Conectividade Social
      • eSocial
      • Eventos
      • Glossário da Certificação Digital
      • Imposto de Renda
      • Nota Fiscais: NF-e e NFC-e
      • Renovação
      • ShowcaseCD
      • Suporte Certificado Digital
      • Tipos de Certificado Digital
      Prouni: Renovação semestral de bolsas serão solicitadas com Certificado Digital

      Prouni: Renovação semestral de bolsas serão solicitadas com Certificado Digital

      Imposto de Renda: como declarar ações da bolsa

      Imposto de Renda: como declarar ações da bolsa

      Envio do Imposto de Renda com Certificado Digital

      Envio do Imposto de Renda com Certificado Digital

      Como rejeitar a Notificação de Lançamento do Imposto de Renda

      Como rejeitar a Notificação de Lançamento do Imposto de Renda

  • Novas Tecnologias
    • Curiosidades do Mundo Digital
    • Segurança da Informação
    • Diversão e Entretenimento
    • Dicas
  • Empreendedor & Profissional Liberal
    • Empreendedor
    • Contador
    • Advogado
    • Médico
  • Aumente as vendas
    • Compra Segura
    • Para o seu e-commerce

Falta pouco: Câmara dos Deputados aprova que multas da Gfip sejam anuladas

Notícias Contábeis
Certisign 10 de julho de 2018 Nenhum comentário 474 views
  • Facebook Certisign
  • Linkedin Certisign
  • Instagram Certisign
  • Youtube Certisign
  • Twitter Certisign

Como diria Walt Disney “Todos os seus sonhos podem se tornar realidade se você tiver coragem de persegui-los”. E ele estava bem certo! Prova disso é que um dos sonhos dos profissionais da Contabilidade – de anular o débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – Gfip – está prestes a deixar de ser utopia para se tornar uma veracidade, tudo graças à aprovação do Projeto de Lei nº 7.512/2014, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PP/SE), que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados no dia 4 de julho.

Como a proposta tramitou em caráter conclusivo é provável que siga para a análise do Senado sem ter de passar pelo Plenário da Câmara. O Projeto só perderá o seu caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação do Plenário.

De acordo com o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), a Receita Federal do Brasil vem autuando empresas brasileiras que deixaram de entregar as Gfips relativas aos anos de 2009 a 2013 com salgadas multas, que variam entre R$ 200 e R$ 500, “o que os Contadores e as empresas têm sentido muito na pele”, já que, apesar de previstas pela lei que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Lei nº 8.036/1990) e por norma da Receita Federal de 2009 (Instrução Normativa nº 971/2009), as multas da Gfip só começaram a ser aplicadas a partir da junção dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal, em 2013: “Por isso, a cobrança referente aos anos anteriores ao início da fiscalização, prejudicou as empresas, que arcaram com multas de até R$ 6 mil em um ano e R$ 30 mil ao longo de cinco anos”, comentou o parlamentar.

Se a proposta for aprovada, serão extintas, justamente, as multas por atraso na entrega da GFIP do período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013. O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, salienta que a Entidade “Está trabalhando a fim de que o Projeto de Lei seja aprovado para, então, beneficiar as empresas que apresentam débitos de 2009 a 2013. Mas não esqueçamos que enquanto a matéria não for sancionada pelo presidente da República, não terá aplicação”, destacou.

Importante destacar que o Projeto de Lei que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Gfip foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados, mas, para virar lei, tem que passar pelo crivo do Senado Federal e depois receber aval do presidente da República.

Você também pode gostar: Obrigações acessórias de julho com muitas emoções


Clube do Contador Certisign

Esse conteúdo foi útil?

Clique em uma estrela para avaliá-lo!

Poxa! Lamentamos que este post não tenha sido útil para você!

Vamos melhorar este post!

Obrigado pelo seu feedback!

Postagens relacionadas

Prazo de Entrega da DeSTDA é prorrogada para alguns estados
Prazo de Entrega da DeSTDA é prorrogada para alguns estados
Prazo ampliado para cadastro de empresas de São Paulo na Amlurb
Empresas de São Paulo devem se cadastrar na Amlurb até segunda-feira, dia 9
Calendário de obrigações acessórias de Setembro
calendario-de-obrigacoes-acessorias-de-setembro
Está disponível a versão 2.0.7 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF
Está disponível a versão 2.0.7 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF

Deixe seu comentário Cancel Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*

*

NewsLetter

Nossa loja

 

Certificado e-CNPJ

 

Certificado e-CPF

 

Combo NF-e

 

Renovação Online

 

Seções

Arquivo

Certisign Certificadora Digital S/A.

Sign In

Remember Me

Lost Password

Lost Password

Please enter your username or email address. You will receive a link to create a new password via email.

Sign In