Os trabalhadores informais que aderiram ao programa Empreendedor Individual terão que apresentar até segunda-feira, 28, a Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) 2011. Mas há exceções. Os empreendedores individuais estão dispensados da exigência nos casos em que o único fator de obrigação (retenção de Imposto de Renda) seja o pagamento de comissões a administradoras de cartão de créd...
Estão obrigadas a entregar a DMED todas as PESSOAS JURÍDICAS ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde. Somente as pessoas jurídicas, e aqui se incluem aquelas “empresas” que os médicos fizeram para fins exclusivamente tributários e/ou credenciamento nos convênios. Importante também estar atento, pois existe a tendência de quem em 2012 esta declaração seja ampliada para os profissionais “pe...
Escrituração Fiscal Digital para esses dois impostos passa a ser obrigatória a partir desse ano para todas as empresas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado. A Receita Federal liberou em seu site a versão de teste do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (Sped) do PIS e da Cofins, que a partir deste ano será obrigatório para todas as empresas que estão no ...
Médicos e prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade devem se preparar para apresentar a Declaração dos Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) à Receita Federal nas declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), referente ao ano-calendário 2010. A orientação está clara na Instrução Normativa nº 1.075, publicada no DOU (Diário ...
A DMED foi instituída através de duas Instruções Normativas (RFB nº 985/2009 e RFB nº 1075/2010) e deve conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. As empresas obrigadas a repassar as informações à Receita Federal são as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto ...
A Receita Federal prorrogou para o último dia de março de 2011 a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, Dmed, com isso as empresas obrigadas terão mais um mês para entrega dos dados. Também foi disponibilizado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2011), a ser utilizado para apresentação das informações relativas ao ano-calendário 2010, que pode s...
Prestadores de serviços em saúde cadastrados na Receita Federal do Brasil (RFB) como Pessoas Jurídicas e equiparados, como hospitais e clínicas, devem se preparar para a nova Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), criada neste ano pela Receita Federal do Brasil (RFB). O documento será exigido a partir de 2011, com dados relativos a 2010. O objetivo da RFB com a medida é a verifi cação d...
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou a Instrução Normativa nº 10, que permite a todos aqueles que possuem CNPJ adquirir o Certificado Digital de Pessoas Jurídicas. Segundo o procurador-chefe da ITI, André Garcia, essa medida atende, principalmente, as imposições feitas pelas Secretarias Fazendárias de todo o país, que requerem que as emissões de Notas Fiscais eletr...
Aproximadamente 130 mil empresas que operam no serviço de saúde, como hospitais, laboratórios, operadoras de planos de saúde, clínicas médicas ou odontológicas de qualquer especialidade terão que fornecer à RFB (Receita Federal do Brasil) os valores recebidos de pessoas físicas no ano-calendário de 2010. A Dmed (Declaração de Serviços Médicos), que deverá ser entregue até o dia 28 de fevereiro de ...
Como você já viu aqui no Certisign Explica, a partir de 2011, médicos terão de entregar a DMED com certificado digital. A DMED, como se sabe, informa os valores cobrados por consulta ou serviço médico, junto com o nome e CPF do paciente ou responsável. A declaração vai facilitar em muito o controle dos números pelo Fisco, já que é uma forma melhor de cruzar dados de quem presta o serviço com os de...
Com a Instrução Normativa 1075, publicada no DOU no dia 19 de outubro deste ano, a apresentação da Declaração dos Serviços Médicos – DMED – deve ser entregue com certificado digital. A emissão deve ser feita até o próximo ano, no último dia útil de fevereiro (dia 28). A DMED deverá conter informações sobre pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operador...
A seguradora SulAmérica calcula que deixou de gastar neste ano 1,1 milhão de folhas de papel, além de ter melhorado o processo de pagamento aos prestadores de serviços e de ter ganhado eficiência após adotar um sistema de certificação digital para pagamento de contas. O ambiente começou a ser implantado entre o fim de 2007 e início de 2008, quando o volume de papéis administrado pela seguradora to...