Notícias Contábeis

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Brasil e Colômbia adotam o uso do Certificado Digital no comércio exterior

No dia 3 de setembro, Brasil e Colômbia assinaram um acordo permitindo que as assinaturas digitais emitidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e contida no Certificado Digital de origem brasileira sejam aceitas pelo governo colombiano e vice-versa. A parceria foi assinada por representantes dos governos no Ministério de Comercio, Indústria y Turismo, em Bogotá, du...

Prazo ampliado para cadastro de empresas de São Paulo na Amlurb

Atenção Contadores: todas as empresas do setor privado instaladas no município de São Paulo devem fazer o cadastro no Controle de Transporte de Resíduos – CTR-E, da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – Amlurb foi ampliado do dia 9 de setembro [última segunda-feira] para o dia 31 de outubro. Cadastro na Amlub O CTR-E foi regulamentado pelo Decreto nº 58.701/2019 e a Resolução da Amlurb nº 130, ...

Confira o calendário de obrigações acessórias de setembro

Chegamos ao mês de Setembro de agora em diante começa a contagem regressiva para darmos “tchau” a 2019 – afinal, faltam apenas 90 dias para este ano chegar ao fim. E como todo começo de mês aqui estão às obrigações acessórias que sempre trazemos para você Contador. Confira: Obrigações acessórias de Setembro Primeira Semana Dia 4, quarta-feira: Pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF...

Como fazer a restituição ou a compensação do Guia da Previdência Social (GPS)

A conhecida Guia da Previdência Social (GPS), é o documento indicado ao recolhimento das contribuições previdenciárias praticadas por empresas, pessoas físicas e profissionais autônomos que atuam como prestadores de serviço. Essa guia deve ser paga, mensalmente, até o dia 20. Por meio deste documento, fica acertado o valor do seguro recolhido pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, garant...

Certificado Digital em nuvem já pode ser utilizado para acessar serviços da Receita Federal

Você já imaginou usar o seu Certificado Digital para assinar documentos digitalmente através de qualquer dispositivo: smartphones, tablets, desktops, notebooks…? Essa realidade já é possível [e acessível], através do Certificado Digital na nuvem. Receita federal e Certificado Digital A Receita Federal, atenta a essa tendência, acaba de disponibilizar para os contribuintes o programa “Receita...

Mudanças do SAT podem causar perda de equipamento

Desde o início de 2018, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Sefaz exige, dos comerciantes que utilizam o Sistema Autenticador e Transmissor – SAT, a aquisição de um equipamento ativo como reserva para operar em situações de contingência. Para a aquisição do SAT e para a vinculação do aplicativo comercial ao SAT é necessário ter um Certificado Digital. A mudança foi informada pela Port...

Contribuintes de São Paulo podem parcelar débitos do ICMS em até 60 vezes

Se o seu cliente tem dívidas tributárias que estão se transformando em uma bola de neve, esta novidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo- Sefaz em união com a Procuradoria Geral do Estado pode ajudá-los. Os órgãos decidiram abrir a possibilidade dos contribuintes paulistas parcelarem seus débitos do ICMS em até 60 vezes. A novidade foi publicada, no dia 14 de agosto, n...

Tributação de criptomoedas deve ser informada à Receita Federal

Uma discussão que já vem sendo feita há algum tempo é como funcionará a tributação de transações feitas com base em criptomoedas (como o Bitcoin). A mais recente medida adotada pela Receita Federal do Brasil é quanto à obrigação de informar ao órgão todas as operações de compra e venda destes criptoativos. Por isso, desde o dia 1º de agosto, as pessoas físicas e jurídicas que fizerem estas transaç...

Liberação do FGTS: perigos de estar em desacordo com a legislação

Será que o seu cliente está depositando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS na data certa e com os valores corretos? Esta é uma pergunta que todo Contador deve fazer ao seu cliente, especialmente neste momento, em que o assunto está na pauta do noticiário. Isso, claro, se não for ele o responsável por efetuar este pagamento. Liberação do FGTS Os trabalhadores estão na expectativa de sa...

Agosto, 31 longos dias de obrigações acessórias a cumprir

Agosto entra em cena sem feriados e com 31 dias de obrigações acessórias a cumprir. Mas nem por isso faltam datas comemorativas para festejar neste mês. A primeira delas é o Dia dos Pais, a ser celebrado em 11 de agosto, o segundo domingo do mês. Neste mesmo dia são celebrados o Dia do Advogado e o Dia do Estudante – lembrando que para ser profissional da Contabilidade é preciso continuar sendo se...

Prazo de entrega da EFD Reinf é prorrogado para janeiro 2020

As recentes mudanças do eSocial anunciadas pelo governo ainda estão tendo desdobramentos. Entre eles, o adiamento do início da obrigatoriedade de envio da Escrituração Digital Fiscal de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf para os integrantes do terceiro grupo. Prorrogação da EFD Reinf A obrigatoriedade que começaria em julho deste ano, passou para janeiro de 2020. Logo, aquele...

Novo cronograma de implantação do eSocial

No dia 5 de julho de 2019, o Diário Oficial da União trouxe a Portaria da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho – Seprevt nº 716, a qual dispõe sobre o novo cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. É importante ressaltar que esta novidade surge a partir do estabelecimento da nova estrutura do Comitê Gesto...

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