Mundos dos Impostos

O Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. Isso quer dizer que é um valor que você paga e contribui para custear as despesas administrativas do Estado. O não pagamento pode gerar multas e até punição legal.

Pronunciamentos da Contabilidade: O que é o CPC 01?

Dando continuidade à série “Compreendendo os CPC´s“, na qual o Clube do Contador Certisign analisa cada instrução emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, vamos avaliar o CPC 01, o qual tem diretrizes que orientam a contabilidade sobre a ordenação do que deve ser empregue por uma empresa com a meta de certificar que os ativos em longo prazo, assim como os ativos não circ...

CPC’s: 14 anos de Integração com a Contabilidade internacional

No dia 24 de outubro, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC completa 14 anos de existência. Idealizado a partir da conciliação de trabalhos e conformidade de propósitos das várias entidades que ajustam as normas da Contabilidade no Brasil, seu intento é centralizar e uniformizar o processo de produção das normas contábeis, levando sempre em conta a integração da Contabilidade brasileir...

Novidades da Lei nº 13.670/2018 sobre compensação de créditos tributários

No dia 30 de maio de 2018 foi publicada a Lei nº 13.670, que passou a vedar a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica -IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. Mas, antes de falar dessa nova lei propriamente dita, que está tirando o sono dos empresários e Contadores, vamos voltar um...

O que é o “Fator R” do Simples Nacional?

Na Contabilidade, os profissionais são bombardeados com novas informações, teorias, conhecimentos, regras e conceitos praticamente todos os dias. Por exemplo, do Simples Nacional, o regime tributário diferente e simplificado, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2016, você sabe todos os pormenores do “Fator R”? Antes de entrar no tema “Fator R” vamos rememorar que, após as últ...

DeSTDA: veja quais são as principais dúvidas dos contribuintes

Provavelmente, você, Contador já ouviu falar na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, a famosa “DeSTDA“, uma obrigação acessória que deve ser entregue mensalmente pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto os microempreendedores individuais – MEIs. Para quem não lembra, este documento foi instituído pelo Ajuste do Sist...

Entenda o que é e como funciona o PER/DCOMP

Todo Contador já ouviu falar no Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, o Per/Dcomp, certo? Mas, será que você sabe para que e por que ele funciona e qual é o seu objetivo? Para esclarecer estes e outros tópicos de interesse, o Clube do Contador Certisign elaborou as principais perguntas e respostas sobre o tema. Confira:   O que é o PER/Dcomp? O P...

ECF 2019 deve ser entregue até 31 de julho

Está chegando a hora de entregar uma das obrigações acessórias mais pesadas do ano: a Escrituração Contábil  Fiscal – ECF, cujo prazo, em 2019, termina no próximo dia 31 de julho, uma quarta-feira. Quem não entregar o documento no prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil – RFB terá que pagar uma multa que pode chegar a até R$ 1,5 mil ao mês. E, para lhe auxiliar com essa incumbência, ...

Mais um importante passo para a anistia de multas da Gfip

No dia 10 de julho, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei PLC nº 96/2018, o qual substitui o Projeto de Lei nº 7.512, de iniciativa do deputado federal Laercio Oliveira (SD/SE), que absolve dívidas fiscais pelo desrespeito ao envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – Gfip de empresas de todos os portes e segmentos. Mas, calm...

GUIA ECF: para entrega é preciso ter dois Certificados Digitais

Faltam menos de dez dias para os Contadores de empresas de todo o Brasil entregarem à Receita Federal do Brasil – RFB a Escrituração Contábil Fiscal – ECF, mais uma obrigação do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped. A ECF deve ser transmitida até a meia noite do dia 31 de julho, por todas as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado e Lucro Presumido, inclusive:...

Cartórios deverão enviar dados ao INSS em até um dia útil

Como se não bastasse a urgência das informações no eSocial, mais uma mudança acaba de chegar à rotina dos Contadores: a partir de agora, os cartórios precisam informar nascimentos, casamentos e óbitos em até um dia útil ao INSS. A alteração chega após a sanção da Medida Provisória 871 na Lei 13.846, de 18 de junho de 2019. Envio de dados ao INSS será através do SIRC A nova norma determina que o en...

Registro automático de empresas tem novas regras

No dia 28 de maio o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – Drei publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n° 62, que traz novas regras sobre a permissão automática do arquivamento de atos constitutivos de pessoas jurídicas. Novas Regras para o registro automático de empresas Quem está incluso neste grupo? • Empresário Individual, cujo faturamento anual pode ch...

Tudo o que você precisa saber sobre o PIS

O Programa de Integração Social – PIS foi criado na gestão do então presidente da República, Ernesto Geisel (1907 – 1996), por meio da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, a qual também regula as disposições para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep. O objetivo de ambos os programas é oportunizar a inclusão dos trabalhadores no desenvolvimento das em...

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