As pessoas físicas e jurídicas que possuem Certificado Digital já podem optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE. “Mas o que é isso?”, você deve estar se perguntando. O DTE é uma caixa postal onde a Receita Federal do Brasil – RFB posta e armazena comunicados, novidades e correspondências de caráter oficial.
Por meio desta ferramenta é possível ter acesso a atos administrativos, processos, intimações, notificações, novidades da legislação e avisos gerais, tudo via internet. Na prática, ele veio para facilitar a comunicação da relação fisco-contribuinte.
Acesso com Certificado Digital
Para acessar o DTE, em algumas ocasiões, é preciso ter um Certificado Digital – tecnologia que garante sigilo, integridade e autenticidade nas informações. São várias as vantagens da ferramenta, tanto para o fisco quanto para o contribuinte como:
- agilidade de comunicação,
- garantia de privacidade fiscal,
- segurança contra extravio de correspondência,
- possibilidade de outorgar o recebimento de notificações e avisos a representantes,
- redução dos gastos do fisco com impressões de documentos e envio de correspondências
- e acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes no nome do contribuinte, em tramitação na RFB, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf.
DTE disponível nas Secretarias de Fazenda Municipal e Estadual
Engana-se quem pensa que esta nova forma de relacionamento só está presente no âmbito federal: o Domicílio Eletrônico também já está sendo disponibilizado por algumas Secretarias de Fazenda Municipal e Estadual. Em São Paulo, por exemplo, ele é chamado de Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC e no Rio Grande do Sul, a modernidade é conhecida como DTE.
O DTE tem adesão?
A adesão ao DTE é facultativa, mas caso o contribuinte acesse o Centro Virtual de Atendimento – Portal e-CAC para aderir a um parcelamento fiscal, por exemplo, sua opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico passa a ser obrigatória.
Portanto, se você ainda não tem um Certificado Digital esta é a hora de pensar em adquiri-lo, já que a ferramenta facilita – e muito – a troca de mensagem entre pessoas físicas e jurídicas e os governos das três esferas. E por falar em Certificado Digital… temos mais um benefício para você:
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