Direito eleitoral: o papel dos Advogados nos partidos políticos

JUDICIÁRIO

Os partidos já se organizam para participar dos pleitos com a chegada das eleições. Neste contexto, uma figura primordial é a do Advogado, que atualmente é um profissional que tem presença obrigatória neste importante momento político. Saiba mais e Direito Eleitoral vem crescendo:

Contratação do Advogado é obrigatória

Desde 2016, conforme Resolução 23.463/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos políticos são obrigados a contratar contador e Advogado, com objetivo de tornar mais segura a campanha eleitoral dos candidatos, bem como a prestação de contas.

Confira o texto da resolução:

Capítulo I – Da obrigação de prestar contas

Art. 41. Devem prestar contas à Justiça Eleitoral:

I – o candidato;
II – os órgãos partidários, ainda que constituídos sob forma provisória
§ 5º – A prestação de contas deve ser assinada:
IV – pelo profissional habilitado em contabilidade.
§ 6º – É obrigatória a constituição de Advogado para a prestação de contas.

É importante ressaltar que o trabalho destes profissionais, no caso da assessoria contábil e jurídica ao longo da campanha, deve ser pago com recursos provenientes da conta da campanha, pois são considerados gastos eleitorais. No entanto, casos de honorários referentes à defesa de interesses de candidatos ou partidos não se caracterizem como gastos da campanha, e devem ser registrados nas declarações fiscais dos indivíduos envolvidos ou na prestação de contas anual do partido.

Direito Eleitoral em alta

Muito além da resolução, é inegável que a área de Direito Eleitoral e seus profissionais tem ganhado cada vez mais destaque no meio. Há alguns anos, foi instituída a obrigatoriedade do ensino de legislação eleitoral nas faculdades de Direito, que antes era considerada apenas disciplina opcional. Esta mudança ocorreu devido ao aumento da demanda por profissionais da área, inclusive em anos não eleitorais. O Judiciário se tornou mais severo e, leis com a da Ficha Limpa, fizeram com que os partidos e candidatos procurassem Advogados com antecedência para regularizar pendências ou se defender de processos.

Além disso, os Advogados passaram a ter um papel de destaque durante as campanhas. Isso porque eles são especialistas em analisar peças publicitárias exibidas por adversários e apontar com segurança as irregularidade que possam prejudicar determinados candidatos, garantindo uma disputa mais justa.

Desta forma, a presença de um Advogado é fundamental para um partido político na atualidade, e seu papel é considerado muitas vezes estratégico para auxiliar os candidatos na disputa eleitoral. Atualmente, há diversos cursos de pós-graduação direcionados para os Advogados que tem interesse em atuar na área. Esse é o caminho para os profissionais que tem interesse em trabalhar com Direito Eleitoral. A experiência também é muito importante.

Sendo assim, os Advogados já formados e que foram aprovados no exame da OAB, podem aproveitar o ano eleitoral para oferecer seus trabalhos para partidos menores, pois certamente será um grande aprendizado aliado aos estudos.

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