Ao planejar sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, é fundamental compreender as mudanças implementadas, que trouxeram algumas alterações significativas.
Para te ajudar, reunimos neste post as principais informações sobre o assunto para sanar dúvidas e dar dicas para você não errar na hora de declarar o IRPF. Confira!
Quais as principais mudanças na declaração do Imposto de Renda 2024?
A tabela do IRPF foi atualizada, o que significa que os limites de isenção e as alíquotas podem ter mudado. Essa alteração visa adequar a tributação à inflação e outras variáveis econômicas, portanto, é importante verificar a nova tabela antes de iniciar sua declaração.
Além disso, a Receita Federal implementou novas regras para as deduções. As despesas médicas e educacionais, por exemplo, agora têm limites máximos para dedução. Assim, é essencial guardar todos os comprovantes dessas despesas para garantir que você esteja aproveitando ao máximo essas deduções.
Outra mudança relevante é a obrigatoriedade do preenchimento do CPF dos dependentes, independentemente da idade. Esta medida visa aumentar a transparência e evitar fraudes.
Confira a seguir, um apanhado das principais modificações no IRPF 2024 levantadas pela Receita Federal:
Obrigatoriedade
Novos limites de obrigatoriedade de declaração para:
- Rendimentos tributáveis: quando o total for acima de R$ 30.639,90;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte: quando o total for acima de R$ 200.000,00;
- Receita bruta da atividade rural: quando o total for acima de R$ 153.199,50;
- Posse ou propriedade de bens, ou direitos: quando o total for acima de R$ 800.000,00.
Bens no exterior
Novas hipóteses de obrigatoriedade de declaração para quem tem bens no exterior:
- Possuir bens ou direitos no exterior, em nome de entidades controladas, e optar por declarar esses bens como se fossem diretamente seus;
- Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust ou de contratos estrangeiros similares ao trust;
- Optar pela atualização, a valor de mercado, de bens ou direitos localizados no exterior.
Na ficha Bens e Direitos, é necessário identificar individualmente todos os bens e direitos que estiverem nas três situações acima (Lei n.º 14754/2023).
Criptoativos
- Na ficha Bens e Direitos, Grupo 08 — Criptoativos, obrigatoriedade de individualização dos ativos que forem: 02 — Outras criptomoedas (altcoins) ou 03 — Criptoativos (stablecoins);
- Obrigatoriedade de informar o nome da empresa e o CNPJ onde os ativos estiverem custodiados (exchanges), ou o modelo de carteira digital usado, quando realizar custódia própria (hot wallet e cold wallet).
Declaração pré-preenchida
- A declaração pré-preenchida continua disponível para quem certificado digital e-CPF e mais de 75% dos contribuintes (aqueles que possuem conta gov.br ouro ou prata no gov.br).
Para saber mais detalhes de como declarar o IR 2024 com certificado digital, assista ao vídeo abaixo.
Não residentes
- Alteração da ficha de identificação do contribuinte no PGD: inserida uma pergunta se o declarante “Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2023?”.
Alimentandos
- Obrigatoriedade de informação do tipo de processo (Escritura pública ou Decisão Judicial) e a informação do número do CPF do alimentando no exterior.
Doações no ano calendário
- Aumento de 1% (podendo chegar a 7%) para doações a projetos desportivos e para desportivos;
- Retorno das doações para o Pronas e Pronon (1% cada);
- Inclusão de doação para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem (6%, limite global).
Imposto de renda: quando declarar?
Segundo a Receita Federal, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023, iniciou no dia 15 de março e se encerrará no dia 31 de maio.
- Para quem optar por utilizar a declaração pré-preenchida, basta entrar no programa usando o certificado digital e-CPF ou a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
- Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.
Para não perder o prazo, crie um lembrete no seu calendário e verifique regularmente o site da Receita Federal para acompanhar qualquer atualização.
Vale destacar que o atraso na declaração resulta em multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do imposto devido. Além disso, o (a) contribuinte que não declarar corre o risco de cair na malha fina. Portanto, planeje-se com antecedência e evite surpresas desagradáveis.
Não deixe para a última hora! Quanto antes você começar, mais tempo terá para reunir todos os documentos necessários e preencher sua declaração com calma.
Como fazer o Imposto de Renda 2024?
A declaração do imposto de renda é um compromisso importante com a Receita Federal, portanto, deve ser feita com muita atenção para evitar erros. Confira algumas dicas práticas e orientações para te ajudar nesse processo:
- Organize seus documentos: mantenha todos os seus recibos, comprovantes e documentos fiscais em um lugar seguro e de fácil acesso, incluindo comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis, e investimentos. Ou melhor: use a pré-preenchida, assim você elimina essa parte.
- Use um software de declaração de impostos: ferramentas online podem facilitar o processo, guiando você passo a passo e ajudando a evitar erros comuns.
- Declare todas as fontes de renda: não esqueça de incluir todos os tipos de rendimentos, mesmo aqueles que não são tributáveis, pois qualquer omissão pode levar a multas e penalidades.
- Deduza despesas elegíveis: despesas médicas, educação, previdência privada, entre outras, podem reduzir o valor do imposto a pagar.
- Revise sua declaração: antes de enviar, certifique-se de revisar todas as informações para evitar erros que possam levar à malha fina, mesmo se optar pela declaração pré-preenchida
Lembre-se, declarar o IRPF corretamente não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para economizar dinheiro por meio das deduções fiscais disponíveis. Entender como fazê-lo corretamente pode tornar este processo muito mais fácil, além de evitar transtornos.
Se você achar o processo muito complicado, considere contratar uma pessoa profissional contábil. Tais profissionais, estão por dentro das leis fiscais e das alterações, e podem te ajudar a maximizar suas deduções.
Leia também: Como declarar Imposto de Renda com certificado digital
Como utilizar o programa da Receita Federal para fazer a declaração?
Você pode fazer a declaração online, baixar o programa ou realizar através do App da Receita Federal.
- Baixe o programa diretamente do site oficial da Receita Federal. Certifique-se de que o software está atualizado para evitar problemas técnicos.
- Uma vez instalado, abra o programa e selecione a opção “Criar Nova Declaração”. Preencha os dados pessoais solicitados e siga as instruções passo a passo.
- Durante o preenchimento, você encontrará várias seções, como rendimentos, deduções, bens e direitos, entre outras. Insira as informações conforme os documentos que você preparou previamente.
Leia também: Como rejeitar a Notificação de Lançamento do Imposto de Renda
Evite erros na declaração para não cair na malha fina
Alguns erros comuns podem fazer com que você caia na malha fina, por isso a declaração pré-preenchida é uma aliada. Ao optar por essa modalidade é necessário apenas conferir os dados, acrescentando-os ou corrigindo-os, se necessário. Veja mais orientações para evitar que isso aconteça:
- assegure-se de preencher todas as informações corretamente, incluindo dados pessoais, rendimentos e deduções. Não omita rendimentos — a Receita Federal tem mecanismos sofisticados para cruzar informações.
- confira duas vezes os valores declarados, pois erros de digitação são comuns e podem levar à malha fina. Use ferramentas digitais para evitar cálculos manuais.
- evite a pressa. Faça sua declaração com antecedência para ter tempo de revisar e corrigir possíveis erros. Lembre-se, a pressa é inimiga da perfeição.
- busque ajuda profissional se necessário. Profissionais contábeis têm experiência e conhecimento para lidar com as complexidades da declaração de Imposto de Renda.
Ao seguir essas dicas para não cair na malha fina em 2024, você estará um passo à frente na prevenção de erros e evitará possíveis transtornos.
Quando será paga a restituição do Imposto de Renda 2024?
Agora que você já fez a sua declaração, resta a dúvida de quando começará a pagar o imposto de renda 2024. Caso você tenha imposto a ser restituído, o valor será devolvido na conta bancária indicada na sua declaração, conforme o cronograma dos lotes de restituição.
O valor é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração, até o mês anterior ao pagamento — mais 1% no mês do depósito.
Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em que for realizado o pagamento. Você pode consultar a sua restituição de imposto de renda, apurada pela Declaração de Imposto de Renda (DIRPF).
Vale destacar que quanto antes você declarar o seu Imposto de Renda através da declaração pré-preenchida, utilizando o certificado digital, mais chances você tem de receber a sua restituição nos primeiros lotes!
Leia também: Como declarar Imposto de Renda com certificado digital
