O Sistema Famato informa que os produtores rurais (pessoa física) estão dispensados, por tempo indeterminado, de emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme prevê o artigo 198-A-4, parágrafo 10, do Regulamento do ICMS. A obrigatoriedade da emissão de NF-e retornará apenas quando for disponibilizado um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para o produtor rural pessoa física (CNPJ-f) ou ...
São Paulo – Neste ano, a Receita Federal apertou o cerco aos contribuintes que declaram despesas médicas. Convênios e hospitais serão obrigados a informar as somas recebidas na Declaração de Serviços Médicos, mais conhecida como Dmed. “Como o Fisco não tinha controle, era comum ver gente lançando falsos gastos médicos e despesas mais altas que as efetivamente pagas para pagar menos imposto ou ganh...
Há alguns meses, a Declaração de Serviços Médicos passou a ser entregue com Certificado Digital e a Vanessa, nossa leitora, tem uma dúvida quanto ao certificado digital que deve usar para a emissão do documento: Bom dia! Por favor, me tirem uma dúvida: o certificado emitido para medicina serão somente e-CPF e e-CNPJ? Confira a resposta do Serviço de Atendimento ao Consumidor Certisign: Olá Vanessa...