Já que o assunto é empreendedorismo, no Brasil, os holofotes estão todos voltados para os pequenos estabelecimentos, a esperança da retomada da economia. Prova disso é a pesquisa do Sebrae, a qual aponta que os negócios de pequeno porte geraram em setembro 119 mil dos mais de 157 mil postos de trabalhos com carteira assinada registrados no período. A apuração, realizada com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged do Ministério da Economia, excedeu em 20% o saldo de agosto e em 23% o do mesmo mês de 2018. Para meses de setembro, o número exprime o melhor resultado desde 2013 e a maioria é está inscrita no Simples Nacional.
Empreendedores do Simples Nacional geram mais empregos
Com base no acumulado do ano, os pequenos negócios foram responsáveis por gerar mais de 670 mil vagas com carteira assinada, resultado 10% acima do igual período do ano passado. E os pequenos negócios, em sua maioria, estão inscritos no Simples Nacional, regime que institui um tratamento tributário diferenciado no campo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por intermédio de regime único de recolhimento (inclusive obrigações acessórias).
Micro empresa e empresa de pequeno porte
Mas antes de falarmos deste sistema, você sabe o qual é a função destas empresas? No Simples Nacional, as empresas inscritas têm de fazer o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos:
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ;
• Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;
• Programa de Integração Social – PIS;
• Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
• Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS e
• Imposto sobre Serviços – ISS.
Ingresso no Supersimples
Para ingressar no Simples Nacional a empresa precisará fazer a solicitação no mês de janeiro do ano em que deseja ser optante, o que produz efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Então, o ideal é que, como estamos em novembro e janeiro já está bem aí, os empresários conversem com seus contadores e vejam as vantagens de aderir ao sistema.
Certificado Digital
Para cumprir com as obrigações tributárias do Simples Nacional, é preciso que a empresa seja detentora de Certificado Digital, ferramenta que permite a geração de uma assinatura digital com o mesmo valor jurídico da assinatura de punho, o que garante a autenticidade e a integridade do documento eletrônico.
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