Brasil edita quase 5 milhões de normas em 26 anos

CONTADOR

Desde a Constituição Federal de 1988, que completará 26 anos no próximo dia 5 de outubro, o País editou 4.960.610 normas, entre leis, medidas provisórias, decretos, e outros dispositivos legais.

Destas 30.322 são de âmbito federal; 96.664 estadual e 193.357 municipal.

*As normas que trouxeram mudanças tributárias foram 320.343 no período.

*De forma geral são editadas 782 normas por dia útil, para reger a vida do cidadão brasileiro.

Este emaranhado de leis também afeta a administração das empresas que  precisam seguir, em média, 3.639 normas, ou 40.865 artigos, 95.216 parágrafos, 304.446 incisos e 40.048 alíneas. Com isso, os empresários brasileiros gastam cerca de R$ 50 bilhões por ano, com equipe especializada, sistemas e equipamentos e outros para manter-se em dia com as constantes mudanças legislativas.

Segundo o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT  que editou o estudo, caso essa quantidade de normas fosse impressa em folhas de papel A4, o volume seria suficiente para percorrer 5,8 quilômetros. 

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