Aumento no teto salarial para isenção do IR, pode ou não ser vetado

CONTADOR

A presidente Dilma Rousseff poderá ou não vetar a correção de 6,5% no teto salarial para isenção do imposto de renda em 2015. O reajuste foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 17 de novembro de 2014, após meses de articulação entre o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes de diversos segmentos, como indústrias e pequenas empresas.

O Congresso aprovou a alteração da proposta que estava na Medida Provisória 656, de outubro de 2014 – que substituiu a MP 644, que assegurava a correção da tabela do IR, mas que perdeu a validade em agosto de 2014.

Existe um cenário, no entanto, que o reajuste seja vetado, a fim de evitar perda na arrecadação, o que, segundo o governo agravaria a situação de crise, podendo aproximar ainda mais a economia brasileira da temida recessão.

Porém, a medida seria impopular, uma vez que esse pleito é aguardado desde a aprovação do Supersimples, ocorrida em agosto do ano passado. Com o reajuste da tabela do IR atualizada abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – que fechou em 6,56% nos últimos 12 meses – e mesmo do aumento do salário mínimo, parte do contribuinte brasileiro estaria a frente de um aumento indireto da carta tributária.

Caso confirme-se o veto, menos contribuintes serão isentos de impostos em 2015. Se o percentual escolhido pelo Congresso for sancionado, os trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 por mês, ficariam isentos do imposto. Mas com o aumento de 4,5% sobre as bases de cálculo, como quer o governo, a isenção valeria apenas para ganhos mensais até R$ 1.868,22.

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