*Atualizado em 16/04/2025.
A assinatura digital é equivalente a uma assinatura manuscrita no ambiente digital, com a vantagem de oferecer um nível de segurança muito maior. Utilizando criptografia avançada, esse tipo de assinatura garante que um documento não foi alterado após sua assinatura, identifica o autor com precisão e impede que ele negue sua autoria.
No entanto, no universo das assinaturas digitais existem padrões que determinam a forma como a assinatura é criada e utilizada. E é neste momento que muitas pessoas podem ficar em dúvida sobre a diferença dos tipos PAdES e CAdES, por exemplo.
Por isso, neste artigo, vamos explicar o que são padrões de assinatura digital, quais os principais tipos utilizados, suas diferenças e a validade jurídica de cada um. Continue a leitura e tire suas dúvidas para escolher o padrão ideal de assinatura para os seus documentos.
O que são padrões de assinatura digital?
Para garantir a autenticidade, integridade e o não repúdio de documentos eletrônicos, as assinaturas digitais seguem padrões técnicos obrigatórios e bem definidos. Esses padrões asseguram que o conteúdo de um documento não foi alterado, confirmam a identidade do assinante e evitam que ele negue sua autoria. Além disso, definem o formato e a estrutura da assinatura.
Há diferentes tipos de padrões de assinaturas digitais, cada um com finalidades e características próprias. A seguir, conheça os principais:
PAdES
O PAdES (PDF Advanced Electronic Signature) é um padrão técnico internacional, específico para o formato de arquivos PDF. Ele estabelece regras e estruturas para a criação de assinaturas digitais avançadas nesse tipo de documento.
Reconhecido mundialmente e aceito pela ICP-Brasil, o PAdES oferece validade jurídica no Brasil, sendo amplamente adotado em processos que exigem segurança e praticidade. Sua popularidade se deve à combinação de confiabilidade, facilidade de uso e compatibilidade com sistemas diversos, o que o torna uma ótima opção para a assinatura de documentos digitais em diversos contextos.
O principal destaque do PAdES está na capacidade de usar uma imagem da assinatura manuscrita diretamente no documento PDF. Esse tipo de padronização também permite a possibilidade de incluir imagens, logos, informações de contato e outros dados relevantes do assinante no arquivo.
Além disso, o padrão PAdES oferece recursos avançados de segurança mais robustos, como:
- Integridade do documento: garante que o documento não foi alterado após a assinatura, preservando sua autenticidade.
- Autenticidade da assinatura: permite verificar a identidade do assinante e a validade do certificado digital utilizado.
- Não repúdio: impede que o assinante negue a autoria da assinatura, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes.
- Carimbo do tempo: registra a data e a hora exatas da assinatura, funcionando como uma prova temporal.
CAdES
O CAdES (CMS Advanced Electronic Signature) é um padrão de assinatura digital abrangente e versátil, que se destaca pela capacidade de assinar eletronicamente diversos tipos de arquivos digitais, incluindo documentos de texto, imagens, vídeos, áudios, planilhas, arquivos executáveis e muito mais.
Sua ampla aceitação se deve à sua capacidade de garantir a autenticidade, integridade e não repúdio de documento de forma segura e eficaz. Isso porque o CAdES é um dos padrões de assinatura digital reconhecidos pela ICP-Brasil — o que confere validade jurídica aos documentos assinados eletronicamente.
Para usar a assinatura digital com padrão CAdES é preciso ter softwares específicos, tanto para assinar quanto para verificar a assinatura. O formato gerado é o .p7s, que contém a assinatura digital e os dados de verificação, como a validade.
Para facilitar o acesso e a conferência dos arquivos assinados, empresas como a Certisign disponibilizam um arquivo de manifesto, que acompanha o .p7s. Esse manifesto inclui códigos de verificação, QR Codes e códigos de barras, facilitando a visualização e validação, inclusive em versões impressas.orém, para facilitar a visualização e o acesso aos documentos assinados, algumas empresas, como a Certisign, geram um arquivo de manifesto que acompanha o arquivo .p7s. Esse manifesto contém informações como códigos de verificação, código de barras e QRCode, permitindo que o usuário acesse o documento original assinado, mesmo que ele tenha sido impresso, com mais facilidade.
Confira os arquivos que podem ser assinados com CAdES:
- Documentos de texto: Word (.doc, .docx), PDF (.pdf), TXT (.txt), etc.
- Planilhas: Excel (.xls, .xlsx), Calc (.ods), etc.
- Imagens: JPEG (.jpg, .jpeg), PNG (.png), GIF (.gif), etc.
- Vídeos: MP4 (.mp4), AVI (.avi), MOV (.mov), etc.
- Áudios: MP3 (.mp3), WAV (.wav), AAC (.aac), etc.
- Arquivos executáveis: EXE (.exe), DLL (.dll), MSI (.msi), etc.
- Arquivos vetoriais: Autocad (.dwg), SVG (.svg), AI (.ai), etc.
XAdES
O XAdES (XML Advanced Electronic Signature) é um padrão de assinatura digital projetado especificamente para arquivos no formato XML (Extensible Markup Language). O destaque desse modelo está em garantir a autenticidade, a integridade e o não repúdio de documentos XML.
Diferente do CAdES, que abrange diversos formatos de arquivos, o XAdES se concentra exclusivamente em XML. Isso permite que softwares compatíveis reconheçam e verifiquem a assinatura de forma automática e segura.
Vale dizer que o XAdES incorpora a assinatura digital diretamente na estrutura do arquivo XML, seguindo as especificações do XML Signature. Essa assinatura é armazenada em um elemento específico dentro do documento, o que permite que softwares compatíveis identifiquem e verifiquem a assinatura de forma automatizada.
Descubra agora os tipos de arquivos que podem ser assinados com XAdES:
- Notas fiscais eletrônicas (NF-e): garante autenticidade e a integridade das notas fiscais, evitando fraudes e adulterações.
- Documentos fiscais eletrônicos, em geral (DF-e): como CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos) e outros tipos de documentos fiscais.
- Contratos digitais em XML: oferece segurança jurídica para contratos firmados eletronicamente.
- Prontuários eletrônicos de pacientes (PEP): garante a integridade e a autenticidade dos PEPs, protegendo a privacidade dos pacientes e a segurança dos dados.
Leia também: 3 Vantagens da assinatura eletrônica na área da saúde
Afinal, qual a diferença entre PAdES e CAdES?
Agora que você já conhece os principais padrões de assinatura digital, é hora de entender: qual a diferença entre o PAdES e CAdES? A principal distinção está no formato dos arquivos e na forma como a assinatura é aplicada:
- PAdES é um padrão de assinatura eletrônica específico para documentos no formato PDF, permitindo que a assinatura seja embutida diretamente no arquivo.
- CAdES é um padrão de assinatura que se baseia na estrutura CMS (Cryptographic Message Syntax), sendo mais flexível e podendo ser aplicado a diversos tipos de arquivos, como XML, TXT e DOCX.
Confira também o quadro comparativo a seguir.
Leia também: Saiba como assinar documentos pelo celular ou tablet
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