No dia 28 de junho, o Mercado Comum do Sul – Mercosul e a União Europeia – UE fecharam, em Bruxelas, o acordo de livre comércio entre os dois blocos, e você vai ver como isso pode beneficiar a vida de um Contador. De acordo com informações do Ministério da Economia, o acordo representará, para o Brasil, um incremento do Produto Interno Bruto – PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no País, de US$ 87,5 bilhões em 15 anos. Ainda, segundo a pasta, esse valor pode chegar a US$ 125 bilhões se forem consideradas a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade dos fatores de produção.
Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores, em nota conjunta, destacaram que o acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. “Em momento de tensões e incertezas no comércio internacional, a conclusão do acordo ressalta no compromisso dos dois blocos com a abertura econômica e o fortalecimento das condições de competitividade”, diz a nota.
O que o Contador precisa saber
22 áreas de atuação
O acordo de livre comércio envolve 22 áreas de atuação. São elas:
1. Acesso tarifário ao mercado de bens;
2. Regras de origem;
3. Medidas sanitárias e fitossanitárias;
4. Barreiras técnicas ao comércio, com um anexo automotivo;
5. Defesa comercial;
6. Salvaguardas bilaterais;
7. Defesa da concorrência;
8. Cooperação aduaneira;
9. Facilitação de comércio;
10. Antifraude;
11. Serviços e estabelecimento;
12. Compras governamentais;
13. Propriedade intelectual, com anexo de indicações geográficas;
14. Solução de controvérsias;
15. Integração regional;
16. Diálogos;
17. Empresas estatais;
18. Subsídios;
19. Anexo de vinhos e destilados;
20. Temas institucionais, legais e horizontais;
21. Comércio e desenvolvimento sustentável;
22. Pequenas e médias empresas.
Novidades
Na prática, as principais novidades do acordo e que representam mais oportunidade de trabalho são:
• Produtos agropecuários de grande relevância para o Brasil terão suas tarifas suprimidas, como café solúvel, suco de laranja e frutas;
• Os exportadores brasileiros obterão expansão do acesso, por meio de quotas, para etanol, carnes, açúcar, entre outros produtos;
• Serão reconhecidos como distintivos do Brasil vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e cafés;
• As tarifas na exportação de produtos industriais das empresas brasileiras serão eliminadas em 100%;
• Garantia de admissão legítima em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros;
• Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da União Europeia, estimado em US$ 1,6 trilhão;
• Redução dos custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.
Competitividade
O governo brasileiro ressalta ainda, por meio da nota que o acordo entre Mercosul e União Europeia assegurará um acréscimo de competitividade da economia brasileira: “A redução de barreiras e a maior segurança jurídica e transparência de regras irão facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, com geração de mais investimentos, emprego e renda”, diz a nota.
Campo Contábil
No campo contábil, um novo mercado será aberto para empresas do Mercosul e da União Europeia, aumentando a concorrência em licitações públicas e realizando a incorporação de padrões internacionais de regras que garantem a abertura e transparência, de maneira a dificultar a corrupção e conflitos de interesse.
Como se não bastasse, as pequenas empresas serão beneficiadas graças à criação de uma plataforma on-line de acesso facilitado com relação a todos os certames. Ou seja, o acordo representa uma ótima oportunidade para a Contabilidade propriamente dita, já que mais exportações e regras nítidas e transparentes são sinônimos de mais empregos para ambas as economias, e, em tempos difíceis, tratados desse porte são uma possibilidade realista para a recuperação do crescimento nos países envolvidos.
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