200 mil empresas já foram credenciadas ao DEC em SP

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As empresas de São Paulo têm até o dia 30 de junho para se credenciar voluntariamente ao DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), instituído pela Secretaria da Fazenda. O procedimento é feito por meio do site e para acessar a ferramenta é necessário o uso de Certificado Digital ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3.

A Secretaria da Fazenda já credenciou de ofício 200 mil empresas, além de 25 mil estabelecimentos enquadrados no Regime Periódico de Apuração que não efetuaram a adesão voluntária ao DEC no prazo estipulado. Ano passado, outras 175 mil empresas do Simples também haviam sido credenciadas pela instituição.

A medida está prevista na Resolução SF 141/2010 e na Portaria CA T 140/2010. Para conferir a lista completa com a identificação do CNPJ das empresas credenciadas de ofício, acesse o Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda (www.pfe.fazenda.sp.gov.br).

Fonte: TI Inside

Confira aqui o cronograma de inscrição dos contribuintes ao DEC.

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